terça-feira, 22 de agosto de 2017

TRE ULTRAPASSA A MARCA DE 50% DO ELEITORADO COM BIOMETRIA NO CEARÁ

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já cadastrou 50,7% do eleitorado com biometria e pretende atingir a marca de 75% até maio do próximo ano, quando será encerrado o Cadastro de Eleitores para as Eleições de 2018.
No planejamento elaborado pelo TRE-CE para as próximas eleições, 131 dos 184 municípios do Estado terão atingido 100% dos eleitores com biometria. Só neste ciclo 2017-2018, mais 69 municípios concluirão o recadastramento biométrico dos eleitores.
Em Fortaleza, onde a biometria só será obrigatória em 2020, o número de eleitores que compareceram aos postos da Justiça Eleitoral para fazer a biometria já atingiu 25,5% do eleitorado da capital e a meta do TRE-CE é ampliar para 45% o número de eleitores com biometria em Fortaleza até as eleições de 2018.

ZEZINHO ALBUQUERQUE COMUNICA ENCONTRO DE PRESIDENTES DE ASSEMBLEIAS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), ressaltou, durante a abertura dos trabalhos da sessão plenária desta terça-feira (22/08), que a Assembleia Legislativa realiza o 1º Encontro de Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados do Nordeste na próxima sexta-feira (25/08). O evento ocorre a partir das 8h30, no Salão Nobre Deputado Alceu Coutinho.
“Vamos receber a visita de presidentes de Assembleias Legislativas do Nordeste, que vão passar o dia aqui, conhecendo a nossa estrutura e o nosso funcionamento, e trocando ideias conosco, no sentido de fortalecer o parlamento nordestino”, salientou Zezinho.
O parlamentar informou ainda que, também na sexta-feira, vai ser inaugurado o novo auditório Murilo Aguiar. “Será um novo espaço, para 300 pessoas, que visa acomodar melhor todos aqueles que visitam a Assembleia para participar das discussões”, comentou.
Zezinho Albuquerque agradeceu ainda os prefeitos dos municípios de Ocara, Amália Pereira, e de Russas, Weber Araújo, pela receptividade nos eventos da campanha Ceará sem Drogas - realizados na semana passada nessas cidades. O parlamentar registrou ainda visitas realizadas aos municípios de Itatira e Canindé, também na última semana.
De acordo com Zezinho Albuquerque, os eventos do Ceará sem Drogas tiveram sucesso de público, com quadras lotadas e muita interação entre os jovens e o palestrante, o comentarista esportivo Walter Casagrande.
“Este é um projeto que a Assembleia se envolve com a população cearense, discutindo com os jovens e tentando tocar a fundo na delicada questão da dependência química e contando com o apoio de todos para o sucesso dos eventos”, comemorou o presidente. Ele comunicou ainda que os próximos municípios a serem visitados pelo projeto serão Boa Viagem e Brejo Santo em setembro.

CHAVAL E BARROQUINHA LIDERAM EXCESSO DE GASTOS COM PESSOAL NA ZONA NORTE

Dos 184 novos prefeitos do Ceará, 73 aumentaram o endividamento e a precariedade no setor de investimento. Eles extrapolaram o limite de 54% com a despesa de pessoal, comprometendo suas finanças com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O caso mais grave é em Ibaretama, na Região Central, onde as despesas atingem 68,80% das referidas receitas. Já na Zona Norte, Chaval, uma das cidades mais pobres do Ceará, lidera o descontrole, com a Prefeitura Municipal comprometendo 60,63% do que arrecada, pagando funcionários. Barroquinha, também na lista das mais pobres, vem em seguida, "queimando"  55,18% com a folha de servidores. Se o endividamento não parar de crescer, os efeitos são atrasos no pagamento do funcionalismo, demissão de contratados, corte de gratificações e, pior de tudo, suspensão de obras.
As administrações irregulares ficam impedidas de receber transferências voluntárias da União e do Estado, obter garantia em operações de crédito ou contratar o empréstimo, exceto para refinanciamento da dívida mobiliária e os que visem a redução das despesas com pessoal. Os prefeitos estão sujeitos ao pagamento de multa após processo. As demais cidades da região estão respeitando o limite de 54% (confira pela ordem):   
Sobral (43,44%), Coreaú (45,66%), Camocim (48,29%), Granja (50,57%), Uruoca (50,18%), Moraújo (49,50%), Martinópole Senador Sá (50,29%) (53,11%) e Massapê (53,06%). 

(Com informações Camocim Online e do DN)

REGIONAL VI TRATA DE DIVERSIDADE HUMANA EM FORTALEZA

O secretário da Regional VI, Antonio José Albuquerque, acompanhado do vereador Renan Colares, recebeu na segunda-feira (21/08), o fundador do Projeto Arte de Amar, George Paiva. Na ocasião foram apresentados assuntos relacionados à promoção dos Direitos Humanos, atividades culturais e assistência social à comunidade LGBT.

"Trabalhamos para mobilizar, dialogar, articular e debater sobre as diversas formas de combate ao preconceito. A ideia é contribuir para o aumento da aceitabilidade da sociedade, por meio dos Direitos Humanos, de gays, lésbicas, transexuais e transgêneros. Além disso, lutamos contra qualquer forma de preconceito", aponta George Paiva. 

Para o secretário Antonio José Albuquerque o respeito é uma base importante, direito e, ao mesmo tempo, um dever de todos. "Os Direitos Humanos incluem o dever à liberdade de opinião e de expressão", enfatiza.

TCE PRATICARÁ ATOS DO EXTINTO TCM

Está oficialmente extinto o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM). Conforme esperado após ser promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, a emenda constitucional nº 92, do último dia 16 de agosto, foi publicada ontem no Diário Oficial do Estado (DOE) e, portanto, todos os seus efeitos já estão em vigor. Agora, caberá ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Edilberto Pontes, iniciar os trâmites para que, conforme determina o texto, o acervo processual de que cuidava o TCM e os servidores efetivos da Corte extinta sejam incorporados ao que é o único Tribunal de Contas no Ceará. Pela emenda, estão extintos os cargos de conselheiro do TCM e os seus atuais sete integrantes ficam em disponibilidade. Eles, no entanto, têm direito à percepção integral de suas remunerações, com reajustes garantidos nas mesmas datas e proporção dos conselheiros do TCE. Esta Corte, por sua vez, terá 90 dias para encaminhar à Assembleia projetos de lei que disponham sobre um novo plano de cargos, carreiras e remuneração dos servidores; além da nova estrutura de cargos em comissão, funções de confiança e das demais funções comissionadas. O presidente do TCE também terá prazo de até 20 dias úteis após a publicação da emenda constitucional para publicar ato com a discriminação da lotação dos servidores oriundos do TCM nos quadros e órgãos internos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. Pelo texto, os Procuradores de Contas e os Auditores que atuam perante o TCM ficam aproveitados no TCE. A nova emenda ainda revoga a de nº 87, de 21 de dezembro de 2016, que teve efeitos suspensos por liminar da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Com a emenda publicada, o presidente do extinto TCM, conselheiro Domingos Filho, costura junto à Atricon outra ADI que questione a nova emenda no Supremo.
(Por William Santos - DN)

ZEZINHO ALBUQUERQUE NA CHAPA

Durante o lançamento do livro “Pau Pereira”, do ex-deputado Iranildo Pereira, vários deputados presentes diziam que a chapa da aliança PDT-PT tem um erro na sua elaboração por não aparecer o nome do presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, que na opinião dos parlamentares tem lugar certo. Na Assembleia, o massapeense é tratado como Senador ou Vice Governador.

Fonte: Blog do Roberto Moreira

FICHA LIMPA NO JUDICIÁRIO COMPLETA CINCO ANOS

Quando se fala em ficha limpa, costuma-se pensar em candidatos a cargos eletivos, mas regra do tipo vale também para o Poder Judiciário. A Resolução n. 156/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que proíbe nomear em cargos de comissão condenados por improbidade administrativa ou inelegíveis, completou cinco anos no último dia 8 de agosto. De iniciativa popular, a Lei da Ficha Limpa veda a eleição para postos no Executivo e no Legislativo de condenados por diversos delitos.
A norma, aprovada em 2010, nega candidatura a quem cometeu crimes como ocultação de bens e abuso de autoridade, além de infrações eleitorais. São consideradas decisões colegiadas ou com trânsito em julgado. A resolução do CNJ adaptou a regra para o Judiciário. Sem cargos eletivos, os tribunais passaram a barrar a nomeação em função de confiança a quem praticou ato que o torne inelegível à luz da lei eleitoral. Ficam vedados, assim, condenados por crimes hediondos, por improbidade administrativa e afastados a bem do serviço público, entre outros. Desde a determinação, a checagem dos critérios virou rotina nos órgãos judiciais.
Antes da posse, o candidato à vaga entrega declarações da justiça federal, eleitoral, estadual e militar. São juntadas, ainda, certidões dos tribunais de contas, conselho profissional competente e do Cadastro de Condenados por Improbidade, mantido pelo CNJ. Em 2014, a resolução já era cumprida por 97% de todos os órgãos do Judiciário, segundo estudo do CNJ. À época, aplicavam a regra todos os tribunais superiores, regionais federais, eleitorais e militares.

TCM CHEGA AO FIM

O Diário Oficial do Estado publicou de segunda-feira (21) a PEC que extingue o Tribunal de Contas do Município.
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 92, DE 16 DE AGOSTO DE 2017. EXTINGUE O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, nos termos do inciso I, do art. 59, da Constituição Estadual, promulga
a seguinte Emenda Constitucional:

Art. 1º Fica extinto o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, a partir da publicação da presente Emenda Constitucional.
Art. 2º Ficam extintos os cargos de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios e os seus integrantes são postos em disponibilidade, a partir da publicação da presente Emenda Constitucional, com direito à percepção integral de suas remunerações, incluídos os subsídios, direitos e vantagens pecuniárias, garantidos os reajustes nas mesmas datas e proporção dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Art. 3º Todos os servidores efetivos ou a eles equiparados do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ficam incorporados e aproveitados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará, imediatamente a partir da publicação da presente Emenda Constitucional.
§ 1º Dentro do prazo de 90 (noventa) dias úteis, a contar da publicação da presente Emenda Constitucional, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminhará ao Poder Legislativo Projetos de Leis que disponham acerca dos seguintes temas:
I – novo plano de cargos, carreiras e remuneração de seus servidores;
II – nova estrutura de cargos em comissão, funções de confiança e demais funções comissionadas.
§ 2º Será instituída comissão para elaboração do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores, composta por servidores oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, de forma paritária, que apresentará o resultado do trabalho ao Presidente do Tribunal.
§ 3º Até a data da publicação da lei a que se refere o § 1º, inciso II, do presente artigo, ficam aproveitados no Tribunal de Contas do Estado do Ceará os ocupantes de cargos em comissão e eventuais funções do extinto Tribunal de Contas dos Municípios, além de mantidas as funções de confiança.
§ 4º Os servidores inativos e pensionistas do extinto Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará deverão integrar o quadro de inativos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, na forma da Lei Complementar nº 12, de 23 de junho de 1999 e alterações posteriores.
§ 5º Enquanto não entrarem em vigor as leis a que se referem os incisos I e II do § 1º deste artigo, aplica-se a legislação vigente ao quadro de pessoal de cada uma das Cortes de Contas.
§ 6º O Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no prazo de até 20 (vinte) dias úteis após a publicação desta Emenda Constitucional, deverá publicar ato com a discriminação da lotação dos servidores oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará nos quadros e órgãos internos do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Art. 4º Os Procuradores de Contas e os Auditores que atuam perante os Tribunais de Contas dos Municípios do Estado do Ceará ficam aproveitados perante o Tribunal de Contas do Estado do Ceará, a partir da publicação da presente Emenda Constitucional.
Art. 5º Considerando o disposto nos arts. 1º e 4º desta Emenda Constitucional, o art. 72 da Constituição do Estado do Ceará, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 72. Os Auditores, em número de 6 (seis), serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre cidadãos que preencham as qualificações exigidas para o cargo de Conselheiro, mediante concurso de provas e títulos, promovido pelo Tribunal de Contas, observada a ordem de classificação”. (NR)
Art. 6º Dentro do prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação da presente Emenda Constitucional, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará encaminhará ao Poder Legislativo, Projeto de Lei que disponha sobre sua nova Lei Orgânica.
Parágrafo único. Até que seja publicada a nova Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, os processos de julgamento de contas observarão os regimentos internos e as leis orgânicas atualmente em vigor, aplicando-se os do Tribunal de Contas dos Municípios às contas municipais e os do Tribunal de Contas do Estado às contas estaduais.

Art. 7º Todo o acervo do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará passa a integrar o patrimônio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará.
Art. 8º Os saldos e dotações orçamentárias do Tribunal de Contas dos Municípios, existentes à data da promulgação desta Emenda, passam a compor as respectivas rubricas do orçamento do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, ficando a cargo deste o cumprimento das obrigações financeiras assumidas.
Parágrafo único. Observado o disposto no art. 24, §§ 2º e 3º, da Constituição Federal, e na Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará disporá da soma dos limites de despesa total de pessoal fixada para ambas as Cortes de Contas, os quais devem ser considerados, prioritariamente, para o cômputo integral das despesas com pessoal de membros, auditores, procuradores de contas e dos servidores ocupantes de cargos efetivos que tenham ingressado nos respectivos quadros permanentes de pessoal na forma do art. 37, inciso II, da Constituição Federal.
Art. 9º Fica suprimida a expressão “ou Tribunal de Contas dos Municípios” no texto do art. 11 da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 10. Fica substituída a expressão “Tribunal de Contas dos Municípios” por “Tribunal de Contas do Estado do Ceará” no texto do §4º do art. 35, do § 10 do art. 37, do § 1º do art. 40, do § 1º do art. 41, do caput do art. 42, dos §§ 1º D, 1º E, 1º H e 2º, além do inciso II, do §3º, e os §§ 4º e 5º do art. 42, do caput e §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do art. 78.
Art. 11. Fica suprimida a expressão “e dos Municípios” no texto da alínea “a)”, do inciso III, e inciso IV, do art. 49, da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 12. Fica substituída a expressão “aos Tribunais de Contas” por “ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará” no texto do inciso V, do art. 60, §§ 14 e 15,
do art. 154, da Constituição do Estado do Ceará.

Art. 13. Fica substituída a expressão “dos Tribunais de Contas” por “do Tribunal de Contas do Estado do Ceará” do inciso II, do § 1º, do art. 60, do § 1º, do
art. 64, do § 15 do art. 154, da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 14. Fica substituída a expressão “os Tribunais de Contas” por “o Tribunal de Contas do Estado do Ceará” do § 14 do art. 154 da Constituição do Estado
do Ceará.

Art. 15. Fica suprimida a expressão “do Tribunal de Contas dos Municípios ou de alguns de seus órgãos” no texto da alínea “b)”, do inciso VII, do art. 108,
da Constituição do Estado do Ceará.

Art. 16. Fica suprimida a expressão “e ao Tribunal de Contas dos Municípios” no texto do inciso II, do art. 151, da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 17. Fica substituída a expressão “os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios” por “o Tribunal de Contas do Estado do Ceará” dos arts. 162-A,
162-B e 162-C, da Constituição do Estado do Ceará.

Art. 18. A subseção III, da Seção VI, do Capítulo I, do Título V, da Constituição do Estado do Ceará, passa a vigorar com a seguinte redação: Da Fiscalização
Contábil, Financeira e Orçamentária do Município.

Art. 19. Ficam revogados os arts. 79 e 81 da Constituição do Estado do Ceará.
Art. 20. O inciso XIII do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.88. Compete privativamente ao Governador do Estado:
XIII – nomear os membros do Tribunal de Contas, observadas as disposições do art. 71, § 2º desta Constituição;” (NR)

Art. 21. O Tribunal de Contas do Estado do Ceará adotará as providências necessárias à assunção das novas atividades imediatamente após a publicação da
presente Emenda.

Art. 23. Fica revogada a Emenda Constitucional nº 87, de 21 de dezembro
de 2016.

PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de agosto de 2017.
Dep. José Albuquerque
PRESIDENTE

Dep. Tin Gomes
1.º VICE-PRESIDENTE

Dep. Manoel Duca
2.º VICE-PRESIDENTE

Dep. Audic Mota
1.º SECRETÁRIO

Dep. João Jaime
2.º SECRETÁRIO

Dep. Julinho
3.º SECRETÁRIO

Dep. Augusta Brito
4.ª SECRETÁRIA


PREFEITO DE MASSAPÊ DEVE EXONERAR A FILHA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

A Secretária de Educação de Massapê, Kélvia Albuquerque (PMDB) homenageada na única obra inaugurada (foto: um quadro na câmara de vereadores) nesses oito meses de mandato de seu pai e Prefeito Jacques Albuquerque (PMDB) deve está deixando a principal Pasta da Administração.
Totalmente perdido na condução da gestão pública, o prefeito deve exonerar a própria filha do importante cargo, já prevendo problemas futuros em que gestores públicos são incomodados em finais de mandatos.
A cidade que no mandato passado era referência e premiada na Educação, agora tem como única notícia a possível substituição de uma Secretária, devido também a impossibilidade de cumprir as inúmeras promessas de empregos, instrumento principal do discurso da campanha majoritária municipal.

VEREADOR ZÉ VYTAL DEVERIA RENUNCIAR SEU MANDATO

Satanizando a classe que ele faz parte (a política) e utilizando seu discurso na Tribuna da Câmara de Sobral, quase como “Stand Up” por meio de apresentação de vídeos com políticos sendo ridicularizados, o vereador Zé Vytal do PMDB demonstrou o que seus eleitores atestaram nas urnas, ou seja, que o mesmo onde mais poderá chegar é um mero mandato de vereador de Sobral.
Derrotado na última eleição de deputado estadual, o político contraditório ainda informou na sessão de ontem (21) que irá propor a redução de 21 para 15 vagas na Câmara de Sobral.
Em tempo: Com tanto decepção pela política, o vereador teria coragem de renunciar seu mandato, evitando se misturar com o jogo sujo que ele pinta da mesma (?) É só uma pergunta.

POUCAS CIDADES DO BRASIL TÊM PLANOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO

Apenas 30,4% das cidades brasileiras têm planos municipais de saneamento básico. É o que aponta um estudo do Instituto Trata Brasil divulgado na segunda-feira (21).

Segundo o levantamento da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, ligada ao Ministério das Cidades, das 5.570 cidades brasileiras, apenas 1.692 (30,4%) declararam ter feito seus planos municipais. Outras 37,5% das cidades estão com os planos em andamento. Além disso, 2% das cidades apresentaram inconsistências nos dados, e não há informações sobre 29,9%.

NEÓFITO DA CÂMARA DE SOBRAL QUER SER PREFEITO

Com menos de nove meses de mandato e pouca produção como vereador de Sobral, o neófito Camilo Motos, já está pensando em ser candidato a prefeito de uma pequena cidade vizinha a Sobral.
O município da futura postulação ao cargo majoritário seria Groaíras, segundo informações preliminares da imprensa regional.
Vereador de Sobral realmente está ficando mais importante que é sacristão de Senador Sá, já está querendo ser prefeito. Essa é boa...

DE CAMA A BEBIDA DE LUXO: FARRA DE LICITAÇÕES PELO BRASIL

Uma licitação na Bahia para contratar professores de corrida e caminhada para juízes e servidores – que acabou suspensa na última semana por escandalizar o Brasil – chamou a atenção para uma prática que tem sido recorrente no serviço público do país. Trata-se de comprar itens sem a devida comprovação da necessidade e relação com os serviços prestados à população.
Em plena crise econômica, multiplicam-se no país licitações para adquirir produtos questionáveis, como flores e arranjos decorativos, vinhos, cervejas, camarões, sofás e até camas e cadeira de luxo para servir a quem deveria trabalhar para o povo.

SOBRAL JÁ TEM VEREADOR FÃ DO PREFEITO DE SÃO PAULO

A onda de títulos de cidadanias homenageando o prefeito de São Paulo, João Dória (PSDB) pelo Nordeste poderá está chegando à Sobral.
O vereador Tiago Ramos (PMDB) utilizou parte de seu discurso na sessão de ontem (21) para apresentar vídeos de ações evidenciando a gestão do prefeito paulista.
O vereador perdeu uma grande oportunidade na divulgação em que nada beneficiará seus representados.

segunda-feira, 21 de agosto de 2017

ENCONTRO DE PRESIDENTES DE ASSEMBLEIAS NO CEARÁ

Está marcado para a próxima sexta-feira (25) um encontro entre todos os presidentes das assembleias legislativas do Nordeste, que acontecerá na sede do Poder Legislativo do Ceará. A reunião dos chefes de Legislativo tem como objetivo a troca de experiências entre seus gestores nas mais diversas áreas do Estado. Um segundo evento já está sendo discutido, e dessa vez deve reunir os presidentes de assembleias do Norte e Nordeste.
(Edison Silva - DN)