terça-feira, 26 de julho de 2016

ARQUIVADO PROJETO QUE CONCEDIA SEGURO-DESEMPREGO PARA SERINGUEIRO E PESCADOR

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 6914/02, do Senado Federal, que concedia seguro-desemprego ao pescador profissional, ao seringueiro e ao beneficiador de produtos das florestas durante os períodos de proibição legal de suas atividades. Pela proposta, o benefício, no valor de um salário mínimo mensal, seria pago em condições semelhantes às dos pescadores artesanais em período de defeso.
O parecer do relator, deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), foi pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 6914/02, das propostas apensadas (PLs 677/03, 5857/05 e 3978/08) e do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta será arquivada, caso não haja recurso contrário ao arquivamento.

GOVERNANTE PODE FICAR IMPEDIDO DE PREVER REAJUSTE DE SERVIDOR PARA VIGORAR APÓS MANDATO

Os governantes poderão ser proibidos de determinar aumento de despesas com pessoal que repercutam após os seus mandatos. Projeto de lei complementar (PLS 389/2015 – Complementar) com esse objetivo deve ser votado pelo Senado no retorno dos trabalhos, em agosto. Se aprovada, a matéria segue para Câmara dos Deputados.
A proposta, do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), chegou a ser discutida na última sessão deliberativa de julho, mas devido à falta de quorum a votação ficou para agosto. Na ocasião, Ferraço afirmou que o projeto aperfeiçoa a Lei de Responsabilidade Fiscal ao proibir a prática reiterada do chefe do poder Executivo, em diversos entes da Federação, de aumentar a despesa de pessoal com repercussão financeira nos mandatos seguintes.

INFORME ELEITORAL


DIVULGAÇÃO DE TEMAS POLÍTICO-COMUNITÁRIO EM SITES OFICIAIS NÃO CONFIGURA PROPAGANDA ANTECIPADA

A propaganda eleitoral com foco nas Eleições Municipais de 2016 somente será permitida a partir do dia 16 de agosto, 47 dias antes do pleito, que este ano ocorrerá em 2 de outubro. No entanto, algumas ações antes dessa data são permitidas pela legislação e pela jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não sendo consideradas propaganda antecipada. Exemplo desse tipo de ação é a divulgação de temas de interesse político-comunitário em sites oficiais.

FORQUILHA: PT DEVE HOMOLOGAR GERLÁSIO LOIOLA EM AMPLA CONVENÇÃO PARTIDÁRIA

Em uma ampla aliança, o Partido dos Trabalhadores em Forquilha fará no próximo sábado, 30 de julho, ao lado do PMDB, PSDB, PP, PR, DEM, SD, PV, PPL, PTdoB e REDE, a Convenção Partidária que deverá homologar a candidatura a reeleição do prefeito Gerlásio Loiola (PT). 
O vice-prefeito é do PMDB, Régis Maláquias, o mesmo que foi eleito junto com "Gerlásio Play" na eleição de 2012. 
O evento político acontece no Ginásio Poliesportivo, a partir das 17 horas, de sábado (30/07).

PDT FARÁ CONVENÇÃO QUE DEVE HOMOLOGAR IRALDICE ALCÂNTARA NO PRÓXIMO DOMINGO

O PDT em Graça, na Região Norte, marcou para o dia 31 de julho a sua convenção municipal, quando irá homologar a candidatura a reeleição da prefeita Iraldice Alcântara
O ato político começa às 17hs, no Ginásio Municipal.  A legenda da "Mão Cheirosa" formará chapa com o Adautinho Linhares do PROS.

ELEIÇÕES 2016: 92 MUNICÍPIOS PODEM TER SEGUNDO TURNO EM OUTUBRO

Em entrevista coletiva a jornalistas na segunda-feira (25) em que anunciou os dados do eleitorado das Eleições de 2016, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, informou que 92 municípios do país, com mais de 200 mil eleitores, podem eventualmente ter de realizar segundo turno, no dia 30 de outubro, para escolher prefeito e vice-prefeito. O primeiro turno está marcado para o dia 2 de outubro.
Pela Constituição Federal (inciso II do artigo 29), deve haver eleição em segundo turno para prefeito quando nenhum dos candidatos obtém, no primeiro turno, mais da metade dos votos válidos, ou seja, dos votos dados exclusivamente aos candidatos que concorreram ao cargo. Neste caso, disputam o segundo turno os dois candidatos a prefeito mais votados.
Das 26 capitais dos estados, 25 têm mais de 200 mil eleitores e podem ter segundo turno em outubro. Não há eleições municipais no Distrito Federal e em Fernando de Noronha (PE). Em Tocantins, não há nenhum município com mais de 200 mil eleitores.
São Paulo é o estado com maior número de municípios com mais de 200 mil eleitores, sendo 28 no total. Em seguida, vem o estado do Rio de Janeiro, com dez municípios, Minas Gerais, com oito, e Paraná e Rio Grande do Sul, com cinco cada um.

PDT FARÁ CONVEÇÃO MUNICIPAL EM CARIRÉ NO DIA 31 DE JULHO

No próximo domingo, dia 31 de julho, o PDT de Cariré vai homologar o nome de Elmo Aguiar (PDT) como candidato a prefeito com o apoio do atual prefeito Antonio Martins (PDT). 
Na "terra do arroz doce" o nome do vice na chapa do "Bigode de Ouro", como é conhecido Elmo Aguiar (PDT) é guardado em sigilo até o dia da convenção partidária, que acontecerá na Quadra Raimundo Nery de Aguiar, a partir das 09 horas.

EM COREAÚ, PDT VAI HOMOLOGAR CANDIDATURA DE ÉRIKA CRISTINO

(Érika Cristino e Régina Flávia)
O PDT de Coreaú fará convenção no domingo (31), a partir das 09hs, para homologar a candidatura a reeleição da prefeita Érika Cristino.
A vereadora do PPS, Regina Flávia, será confirmada como vice-prefeita na chapa, em uma articulação entre o ex-prefeito Chico Antonio (PDT) e o ex-vice prefeito, Dr. Francimor.
O encontro começará às 09hs, na Escola Wilebaldo Aguiar.

PT EM GROAÍRAS HOMOLOGARÁ CANDIDATURA DE ADAIL MELO NO DIA 30 DE JULHO

(Adail Melo ao lado da primeira dama ElisaBeth Ximenes)
O diretório municipal do PT em Groaíras, na Zona Norte, homologará no próximo dia 30, às 17hs, o nome de Adail Melo (PT) para disputar a prefeitura do município. 
O ex-prefeito Domiguinhos (PR) deve figurar como vice na chapa do prefeito da terra dos três rios.

ZEZINHO ALBUQUERQUE ANUNCIA CONSTRUÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA MASSAPÊ A SANTANA DO ACARAÚ

Uma boa notícia anunciado pelo Deputado Zezinho Albuquerque é a construção da CE que liga Massapê a Santana do Acaraú que já foi licitada e deve iniciar suas obras em agosto.
Essa estrada facilitará a vida de muitos motoristas que seguem para Camocim e cidades da região, bem como facilitará a vida do massapeense que segue para Fortaleza e outras cidades do baixo Acaraú.
(Via Blog do Roberto Moreira)

GOVERNADPR CONCLAMA A TODOS PELO USO RACIONAL DA ÁGUA

O governador Camilo, Santana vai apresentar as ações de combate à seca e racionalização de água para a imprensa. Será nesta terça-feira, às 9h30min, no Palácio da Abolição. Nesta segunda-feira, no mesmo local, Camilo apresentou a diversos setores da sociedade as principais ações em segurança hídrica que serão realizadas em 2016 e 2017 no Ceará, incluindo Fortaleza e Região Metropolitana.
“Estamos vivenciando uma das secas mais graves da história. É muito importante o envolvimento de todos nesse debate para que possamos conscientizar a população sobre o uso responsável e a redução do consumo de água”, conclama o governador.
No início da reunião, o governador Camilo Santana apresentou a situação hídrica do Ceará e as ações que estão sendo realizadas desde o ano passado em todo o estado – construção de adutoras de montagem rápida, cisternas de placas e chafarizes, dessalinizadores e perfuração de poços profundos, entre outras.
Estavam presentes instituições como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, OAB, Fiec, Fecomércio, Sebrae, CDL, ABIH, Crea, Aprece, CNBB, Secovi, Funcap, representantes de universidades públicas e particulares, escolas e diretores dos sistemas de comunicação do Ceará, entre outros.
(Via Blog do Eliomar de Lima)

VACINA CONTRA A DENGUE JÁ PODE SER VENDIDA NO BRASIL

A Dengvaxia, primeira vacina contra a dengue disponível no Brasil, vai custar de R$ 132,76 a R$ 138,53, segundo anunciou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), nesta segunda-feira (25). A partir de agora, ela poderá ser comprada por hospitais e clínicas particulares. O consumidor, no entanto, deverá desembolsar um valor adicional, que varia em cada estabelecimento, pela aplicação do produto, como explica a agência. A pequena variação de preço se deve a diferenças de alíquotas de imposto em cada estado.
De acordo com o Ministério da Saúde, ainda não há uma previsão de compra para o Sistema Único de Saúde. A Dengvaxia é produzida pelo laboratório francês Sanofi Pasteur e é uma imunização recombinante tetravalente, para os quatro sorotipos existentes da doença. Ela poderá ser aplicada em pacientes de 9 anos a 45 anos, que deverão tomar três doses subcutâneas com intervalo de seis meses entre elas.
Na própria bula da vacina, o laboratório informa que a Dengvaxia não protege 100% dos pacientes. Por isso, ela não substitui as recomendações anteriores do Ministério da Saúde.
A aprovação da vacina pelo governo brasileiro ocorreu em dezembro de 2015. Os testes apontaram uma redução de 81% das internações e 93% dos casos graves. Em média, 66% dos pacientes com os quatro sorotipos ficaram imunizados – 2 em cada 3 pessoas, segundo a Sanofi.
A vacina foi produzida com um vírus vivo atenuado e possui em sua estrutura o vírus vacinal da febre amarela, que lhe garante estabilidade. Os testes envolveram 40 mil pessoas em 15 países, em uma pesquisa clínica que resultou em 25 estudos. No Brasil, cerca de 3.500 pessoas de cinco cidades participaram das etapas de testes.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 13,16-17)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 16“Felizes sois vós, porque vossos olhos veem e vossos ouvidos ouvem. 17Em verdade vos digo, muitos profetas e justos desejaram ver o que vedes, e não viram, desejaram ouvir o que ouvis, e não ouviram”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

segunda-feira, 25 de julho de 2016

GOVERNO FEDERAL FORMALIZA ANTECIPAÇÃO DE 50% DO 13º DOS APOSENTADOS

O governo federal editou decreto que formaliza o pagamento antecipado da primeira metade do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS em agosto.
O crédito começa no dia 25 de agosto para os beneficiários que recebem até R$ 880 e têm cartão de pagamento com final 1.
O decreto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 25.
De acordo com o texto, o abono anual será efetuado em duas parcelas: a primeira corresponderá a até 50% do valor do benefício do mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios do mês.
A segunda corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios do mês de novembro.