sábado, 17 de fevereiro de 2018

TJCE REALIZARÁ CONCURSO PARA JUIZ

O Diário Oficial de Justiça publicou na sexta-feira (16) o edital do concurso para Juiz substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. De acordo com o documento assinado pelo presidente Francisco Glaydson Pontes, serão cinquenta vagas.

Atualmente, o salário-base de um magistrado em início de carreira gira em torno de R$ 27 mil. Para concorrer é preciso ser bacharel em Direito com, no mínimo, três anos de experiência. As inscrições começam nesta segunda-feira (19/02), a partir das 10 horas, e seguem até 20 de março. A primeira prova deve acontecer já no dia 6 de maio.

Este é o segundo concurso lançado durante a gestão do desembargador Francisco Glaydson. O primeiro, para cartórios, encontra-se com inscrições abertas.

A comissão organizadora do concurso tem à frente o desembargador Washington Luis Bezerra de Araújo (vice-presidente do TJCE), e os desembargadores Inácio Alencar Cortez Neto, José Tarcílio Souza da Silva e Lígia Andrade de Alencar Magalhães. O representante da OAB-CE será o advogado Tiago Asfor Rocha Lima. Os desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte e Maria de Fátima Melo Loureiro são os suplentes.

Clique AQUI e leia o Edital Completo

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GOVERNADOR AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE CENTRO CULTURAL E ANUNCIA OUTROS INVESTIMENTOS EM MULUNGU

A imagem pode conter: 6 pessoas, pessoas sorrindo, pessoas em pé e barba
O clima frio e agradável do Maciço de Baturité marcou a visita do governador Camilo Santana no município de Mulungu, no fim da tarde desta sexta-feira (16). Desde cedo a população marcava presença na tradicional “Praça do Relógio” no Centro, para receber o chefe do Executivo, que anunciou uma série de investimentos, incluindo a construção de um Centro Cultural para impulsionar o potencial turístico da região serrana, além de uma miniareninha, brinquedopraça e obras de infraestrutura e sinalização da cidade.
“Esse município tem grande vocação turística. Além do clima agradável e paisagens lindas, tem um povo acolhedor. Por isso autorizei a construção do Centro Cultural de Mulungu. É preciso trabalhar a prevenção da violência, investir no esporte, na cultura. O prefeito vai escolher o local e a cidade vai ganhar uma miniareninha com grama sintética, iluminação. Autorizei também a reforma da praça e vai ter até academia nela. Vou também liberar recursos para obras de asfaltamento, sinalização vertical e horizontal para deixas as ruas novas. Como uma das ações do Programa Mais Infância Ceara, 140 mães de Mulungu estão recebendo um auxílio mensal pelo Cartão Mais Infância. Trabalhamos para criar espaços adequados para as crianças brincarem e vocês vão ganhar uma brinquedopraça”, anunciou Camilo Santana.
O governador, que assistiu uma apresentação das crianças do grupo Tocando Sonhos, também conversou com a população sobre demandas antigas do município. “Não tem nada mais importante que educação. Nenhum município se desenvolveu sem investir na educação. Quero assumir o compromisso de construir uma nova Escola de Ensino Médio que vocês tanto querem. Vou batalhar por uma parceria com o Governo Federal, mas se não conseguir, farei com recursos próprios. Prometo também que vou trabalhar o que for necessário para reabrir o Banco do Brasil de Mulungu”, disse.
Estiveram também presentes na solenidade o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Zezinho Albuquerque; os deputados estaduais Evandro Leitão e Elmano de Freitas; o vice-prefeito de Mulungu, Cleanto Uchoa; entre outras autoridades.

TÉRMINO DO HORÁRIO DE VERÃO

O horário de verão, em vigor desde outubro do ano passado, acaba na primeira hora deste domingo (18). À meia-noite entre sábado e domingo, os moradores de 10 estados e do Distrito Federal devem atrasar o relógio em uma hora.
O ajuste vale para as regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal).
Com isso, o horário no leste do Amazonas e nos estados de Roraima e Rondônia fica 1 hora “atrasado” em relação a Brasília, enquanto oeste do Amazonas e Acre ficam 2 horas atrás.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Lc 5,27-32)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Lucas.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 27Jesus viu um cobrador de impostos, chamado Levi, sentado na coletoria. Jesus lhe disse: “Segue-me”. 28Levi deixou tudo, levantou-se e o seguiu.
29Depois, Levi preparou em casa um grande banquete para Jesus. Estava aí grande número de cobradores de impostos e outras pessoas sentadas à mesa com eles. 30Os fariseus e seus mestres da Lei murmuravam e diziam aos discípulos de Jesus: “Por que vós comeis e bebeis com os cobradores de impostos e com os pecadores?”
31Jesus respondeu: “Os que são sadios não precisam de médico, mas sim os que estão doentes. 32Eu não vim chamar os justos, mas sim os pecadores para a conversão”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018

UNIPACE LANÇA EDITAL PARA PUBLICAÇÃO DE TRABALHOS NA REVISTA AÇÃO E DEBATE

Unipace lança edital para publicação de trabalhos na revista Ação e Debate
A Escola Superior do Parlamento Cearense (Unipace), por meio do Programa de Pós-Graduação,  lança edital para recebimento de artigos científicos para a terceira edição da revista Ação e Debate. O período para entrega dos trabalhos será de 20 de fevereiro a 20 de março de 2018.
A iniciativa dá continuidade à política de publicação da instituição. A revista traz artigos e relatos de experiência, permitindo a troca de ideias entre instituições de ensino superior nacionais e internacionais e as escolas legislativas do País.
Segundo o presidente da Escola, deputado Elmano Freitas (PT), neste volume, a Ação e Debate abordará a conjuntura brasileira atual em seus mais variados aspectos, tendo como ênfase a desconstrução do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 (Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos), por meio das recentes reformas constitucionais aprovadas pelo Congresso Nacional.
Serão recebidas para publicação colaborações enviadas por professores, pesquisadores e acadêmicos da área de Ciências Políticas, provenientes de instituições do Brasil ou do exterior, especialmente dos parlamentares que atuam na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, seu corpo de assessoria e demais  funcionários da AL.
Os trabalhos deverão ser enviados para o seguinte endereço eletrônico: revistaacaoedebate@gmail.com. O e-mail é a forma oficial de contato utilizada entre os editores da revista e seus colaboradores. A Unipace enviará e-mail de confirmação após o recebimento de cada artigo. O edital pode ser acessado no link.

ACADEMIA E INSTITUTO RECEBEM AJUDA DO GOVERNO DO CEARÁ

O governador Camilo Santana pediu autorização à Assembleia Legislativa cearense para doar R$ 500 mil para a Academia Cearense de Letas e o Instituto do Ceará. A verba será dividida em partes iguais.

Segundo a proposição, “visa o repasse financeiro para as citadas Instituições, que contam com mais de 100 (cem) anos de atuação no Estado do Ceará e fazem parte do patrimônio histórico-cultural cearense… fomentar a cultura em âmbito estadual, fim maior desta Secretaria de Cultura”.
(Edison Silva - Diário do Nordeste)

SANCIONADA LEI QUE DÁ PRIORIDADE PARA PROFESSOR NA RESTITUIÇÃO DO IR

Foi sancionada ontem a Lei 13.498/17 que concede aos professores prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A nova lei teve origem no Projeto de Lei 1465/11, do Senado, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto.
O texto acrescenta dispositivo à Lei 9.250/95, que regulamenta o IRPF, para determinar que terão prioridade no recebimento da restituição do IR, logo após os idosos, os contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Mt 9,14-15)
— O Senhor esteja convosco.
— Ele está no meio de nós.
— PROCLAMAÇÃO do Evangelho de Jesus Cristo + segundo Mateus.
— Glória a vós, Senhor.
Naquele tempo, 14os discípulos de João aproximaram-se de Jesus e perguntaram: “Por que razão nós e os fariseus praticamos jejuns, mas os teus discípulos não?”
15Disse-lhes Jesus: “Por acaso, os amigos do noivo podem estar de luto enquanto o noivo está com eles? Dias virão em que o noivo será tirado do meio deles. Então, sim, eles jejuarão”.
— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

GOVERNO DO CEARÁ BENEFICIA POPULAÇÃO DE ALCÂNTARAS E MERUOCA COM AÇÕES EM DIVERSAS ÁREAS

O governador Camilo Santana, anunciou, na noite de quinta-feira (15), investimentos para os municípios de Alcântaras e Meruoca, no Sertão de Sobral. As áreas contempladas foram: esporte, ação social, saúde, trânsito, infraestrutura, segurança e recursos hídricos.
Em sua primeira parada, na cidade de Alcântaras, Camilo Santana liberou R$ 800 mil para a elaboração de um projeto visando à construção de uma barragem para atender a demanda local de água. “Os técnicos da Sohidra já estiveram aqui e viram que é viável, mas, para construir essa barragem, é necessário um projeto para saber quanto vai custar. Com isso em mãos, vou trabalhar para poder trazer essa obra para o município”, disse o governador.
O chefe do Executivo deu continuidade à sua agenda na região com a assinatura da ordem de serviço para implantação de um sistema de abastecimento d’água na comunidade Sítio Recife, no município de Meruoca. A obra integra o Projeto São José III e vai beneficiar 499 famílias. O investimento nesta ação vai ser de R$ 1.712.414,52. Na oportunidade, foi autorizada a ampliação do sistema até a comunidade dos Camilos, por meio de um aditivo.
A benfeitoria vai resultar em melhores dias para os moradores da comunidade beneficiada, foi o que pontuou a presidente da Associação Comunitária São José, Fábia Santos. “Hoje, existe uma grande dificuldade no abastecimento de água. Algumas são abastecidas pela Prefeitura, outras possuem poços, cacimbas, mas nenhuma com água encanada. Então, vai ser um projeto que vai trazer essa melhoria. Era algo que a gente aguardava ansiosamente”.
Camilo Santana destacou que o bom momento do Estado é fundamental para a realização desses investimentos. “Nós somos ainda um estado pobre do Nordeste. Investi na educação, em concursos públicos, pago em dia – que é uma obrigação. Portanto, é um esforço muito grande, mas é importante para vocês. Isso é fruto de muito trabalho, diálogo e uma boa equipe”. 

Mais investimentos

O governador anunciou, ainda, que cada um dos dois municípios receberá uma brinquedopraça e duas ambulâncias. Além disso, os municípios vão ganhar uma miniareninha cada. O jovem Luciano Soares, morador de Alcântaras, comemorou o anúncio do equipamento esportivo para a cidade. “Isso para os jovens é bom demais. Nós gostamos bastante de jogar (futebol). Aqui, tem vários times que participam de torneios e com o espaço vai incentivar ainda mais, inclusive as crianças, evitando que elas sigam para o mundo da criminalidade”.
Alcântaras será beneficiada ainda com ações do Programa Sinalize, com revestimento asfáltico de ruas e avenidas, além da sinalização horizontal e vertical das vias. O chefe do Executivo destinou a quantia de 400 mil reais para a construção de um ginásio poliesportivo na comunidade Ventura. Para finalizar os investimentos em Meruoca, o Governo do Ceará vai destinar R$ 1.315.000,00 para a pavimentação das ruas. A construção de uma creche também foi autorizada. 

Reconhecimento

“É um momento nosso de alegria. Sabemos da crise que o País está vivendo, alguns estados com dificuldade, mas sabemos que o Ceará está equilibrado. O governador hoje anunciou investimentos para o nosso município e já vem fazendo isso em vários outros. É um governador que vem olhando para todos”, afirmou Joaquim do Quinca, prefeito de Alcântaras.
Já segundo o prefeito de Meruoca, Francisco Fonteles, “através da determinação do governador Camilo Santana e do planejamento, mesmo com crise, o Ceará virou destaque nacional”, usando como exemplo as áreas da educação e da economia.
Participaram também das solenidades o secretário executivo do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Felipe Pinheiro, os deputados federais Leônidas Cristino e Odorico Monteiro e os estaduais Sérgio Aguiar, Augusta Brito, Tin Gomes e Moisés Braz, além de lideranças políticas da região.

AUTOFINANCIAMENTO TOTAL NAS ELEIÇÕES

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) publicou neste mês uma resolução que permite a um candidato financiar totalmente a sua campanha eleitoral. O único limite é o valor que pode ser gasto para cada cargo em disputa em outubro. Por exemplo: R$ 2,5 milhões para concorrer a deputado federal.
Já há reação de alguns partidos, como o PSB, o PT e a Rede, no sentido de que o TSE altere essa liberação do autofinanciamento. Se não houver uma revisão dessa regra, limitando o autofinanciamento eleitoral, os candidatos ricos serão beneficiados em detrimento dos demais concorrentes.

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GOVERNO DO CEARÁ LANÇA EDITAL DE APOIO A POLÍTICAS PÚBLICAS

Nenhum texto alternativo automático disponível.
O Governo do Ceará, por meio da Casa Civil, lançou edital de apoio a políticas públicas nas áreas de esporte, diversidade sexual e eventos religiosos. Os projetos selecionados receberão em conjunto o valor de R$ 6,7 milhões. Gratuitas, as inscrições seguem até o próximo dia 5 de março. Atividades relacionadas a seminários, simpósios, congressos, feiras, eventos de moda e projetos sociais também são contemplados.
Poderão participar do Edital de Chamamento Público (Nº 001/2018) organizações registradas há pelo menos dois anos.Cada proponente poderá inscrever até dois projetos, que deverão ter duração certa e período de execução até o fim deste ano.
As inscrições serão feitas mediante entrega de documentação em envelope lacrado, após protocolo na Casa Civil, no Palácio da Abolição. Confira o edital.

CNJ E MINISTÉRIO DA SAÚDE TORNAM OBRIGATÓRIA A BIOMETRIA DE RECÉM-NASCIDOS

Portaria do Ministério da Saúde, a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), torna obrigatória a identificação palmar de todos os recém-nascidos brasileiros, acompanhada da identificação biométrica de sua mãe.
As imagens devem constar na Declaração de Nascidos Vivos (DNV) e serão armazenadas no cartório no qual a criança for registrada, para utilização na Base de Dados da Identificação Civil Nacional. O Governo Federal lançou o Documento Nacional de Identidade eletrônico, que tem como principal dado em sua base a biometria da população.
A mudança foi publicada no dia 5 de fevereiro, no Diário Oficial da União (DOU), na Portaria n. 248 do Ministério da Saúde. As Secretarias de Vigilância em Saúde e de Atenção à Saúde terão 90 dias para definir as normas de procedimentos a serem adotados nas maternidades.

quinta-feira, 15 de fevereiro de 2018

ZEZINHO ANUNCIA VOTAÇÃO NA TERÇA PARA APRECIAR PROJETOS DO TJ E DO EXECUTIVO

Presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), anunciou, na abertura da sessão plenária desta quinta-feira (15/02), que haverá dois dias reservados para votações no Plenário na próxima semana: terça-feira e quinta-feira, ocasiões em que serão apreciados projetos do Tribunal de Justiça e do Governo do Estado. As votações na Casa acontecem normalmente às quintas-feiras.  
Zezinho esclareceu que, apesar de as apreciações das matérias no Plenário ocorrerem sempre às quintas-feiras, o objetivo é assegurar "maior fluidez na pauta de trabalhos".
O projeto de lei 01/18, do Tribunal de Justiça, previsto para votação, determina a instituição da Vara de Delitos de Organizações Criminosas, com sede em Fortaleza e jurisdição em todo o Estado. De acordo com a mensagem, a medida possibilitará a instituição de juízo especializado em processos que envolvam o crime organizado, a exemplo do que já fizeram os tribunais de justiça de outros estados.
Já o projeto de lei 02/18, do Executivo, institui a gratificação para execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou saúde, aos servidores agentes comunitários de saúde do Estado.