sexta-feira, 29 de abril de 2016

PREFEITO REJEITADO

Um prefeito que ultrapassa 50% de rejeição nesse período pré-eleitoral, se tiver o direito a reeleição é bom pensar realmente se vai arriscar participar do pleito. Esse mesmo prefeito se não tiver o direito a concorrer a um segundo mandato, é melhor nem subir em palanque de candidato a sua sucessão.

DER ANUNCIA LICITAÇÃO DE NOVE TRECHOS DO CEARÁ IV

O Departamento Estadual de Rodovias (DER) licitará nove novos trechos de restauração, que deverão ter suas propostas abertas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) ainda no mês de junho. Os trabalhos integram o Programa Viário de Integração e Logística – Ceará IV.

Ao todo, o processo licitatório contemplará a restauração de aproximadamente 328 quilômetros de estrada, entre os quais nos trechos Iguatu – Jucás; Entroncamento BR- 226 (Milhã) – Entroncamento CE-275 (Dep. Irapuan Pinheiro); Jucás - Entroncamento CE- 371 (Cruzeta) – Saboeiro; Ipueiras - Nova Russas - Entroncamento CE-266 (Sucesso); Varjota – Ipu e Entroncamento CE-060 (Umarizeira) – Cedro. O edital prevê que o prazo para a execução das obras é de 360 dias corridos, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial.

As novas obras dão continuidade aos serviços de pavimentação e melhoramento viário que vêm sendo realizados pelo Governo do Estado, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos que trafegam pelas regiões beneficiadas pelo Programa Ceará IV. Atualmente, o programa executa obras em 640 km de rodovias, sendo 396 km referentes a pavimentação e 244 Km referentes a restauração, o que corresponde a um aporte financeiro de R$ 559 milhões.

PESQUISADORES DESCOBREM "ATLAS MENTAL" DAS PALAVRAS NO CÉREBRO HUMANO

Ao ouvir uma história, as pessoas entram em um novo mundo, mesmo que por pouco tempo. E essa viagem guiada pela linguagem só é possível graças ao trabalho de mais de 100 áreas cerebrais ativadas pelas palavras, mostra estudo publicado na edição desta semana da revista especializada Nature.
Com o auxílio de um aparelho de ressonância magnética, os autores do trabalho observaram como o cérebro humano se comporta diante de uma narrativa, notando que os vocábulos, da mesma forma como têm força e geram emoções diferentes, acionam partes distintas do órgão. Os cientistas destacam também que os achados mudam conceitos anteriores, segundo os quais o lado esquerdo do cérebro seria dominante na função de compreensão semântica — porções dos dois hemisférios são igualmente exigidas pela compreensão da linguagem, mostra o novo estudo.
Esse resultado pode ser explicado pela metodologia empregada. Diferentemente de trabalhos anteriores que também investigaram o tema, os autores decidiram utilizar como objeto de análise relatos completos, e não palavras ou frases isoladas. “Usamos como estímulos a narrativa de histórias porque queríamos mapear toda a gama de conceitos semânticos em um único estudo”, justifica em um comunicado à imprensa Jack Gallant, pesquisador da Universidade da Califórnia, nos Estados Unidos, e principal autor do estudo.

ENSAIO FOTOGRÁFICO DA PRIMEIRA-DAMA DO TURISMO FAZ SUA PRIMEIRA VÍTIMA

O ensaio fotográfico da ex-miss bumbum Miami 2013 Milena Santos, que se  autointitulou em seu perfil no Facebook, primeira-dama do Ministério do Turismo do  Brasil, fez a primeira vítima. Foi Delfina Alzira da Silva Gutierrez, tia de Milena  Santos. Delfina foi nomeada, em novembro do ano passado, pelo então presidente da  ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) e ministro do  Turismo há uma semana, Alessandro Teixeira, para ocupar o cargo de secretária no  órgão, com salário de R$ 19.488,60. Diante do novo escândalo, a tia da ex-miss  bumbum foi demitida.

VISITAÇÃO AO CONGRESSO É SUSPENSA ATÉ 17 DE MAIO

O Programa de Visitação ao Congresso Nacional ficará suspenso até 17 de maio. A medida foi adotada, segundo o diretor-adjunto da Secretaria de Polícia Legislativa do Senado, Alex Nobre, para garantir a segurança durante as discussões e votações da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado Federal e as prováveis manifestações em frente ao Congresso, que devem reunir grande número de pessoas.
As visitas foram interrompidas inclusive para grupos agendados, que estão sendo avisados do cancelamento e orientados sobre outras atividades disponíveis na cidade, informou a chefe do serviço de Visita Institucional, Mariana Tavares. A cada semana será reavaliada a possibilidade de reabrir a visita apenas na Câmara dos Deputados e por isso as pessoas podem acessar o site ou entrar em contato, caso tenha interesse em fazer a visita nos fins de semana, dias em que a Câmara poderá abrir.

TSE DETERMINA QUE PT DEVOLVA R$ 7 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira aprovar com ressalvas as contas eleitorais do Diretório Nacional do PT referentes à campanha de 2010. Apesar da aprovação, o ministro determinou que o partido devolva aos cofres públicos 7 milhões de reais por irregularidades.
Entre os problemas encontrados pela equipe técnica do TSE, está o pagamento de uma dívida de 1,3 milhão de reais com o extinto Banco Rural utilizando recursos do Fundo Partidário. Os empréstimos envolvendo o banco foram considerados fictícios no julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2012.
Fux citou uma decisão do ministro Gilmar Mendes em outro processo de prestação de contas para concluir que seria impossível não levar em conta a decisão do STF. “Desconsiderar o que afirmado pelo STF faria do processo de prestação de contas uma espécie de ação rescisória indireta da decisão do Órgão Supremo, porque seria o mesmo que assentar a licitude de um negócio jurídico já julgado como ilícito, sendo, inclusive, fundamento para condenações penais”, afirmou. A defesa do PT vai recorrer da decisão.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 15,12-17)
O Senhor esteja convosco.
Ele está no meio de nós.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.
Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus aos seus discípulos: 12“Este é o meu mandamento: amai-vos uns aos outros, assim como eu vos amei. 13Ninguém tem amor maior do que aquele que dá sua vida pelos amigos.
14Vós sois meus amigos, se fizerdes o que eu vos mando. 15Já não vos chamo servos, pois o servo não sabe o que faz o seu Senhor. Eu chamo-vos amigos, porque vos dei a conhecer tudo o que ouvi de meu Pai. 16Não fostes vós que me escolhestes, mas fui eu que vos escolhi e vos designei para irdes e para que produzais fruto e o vosso fruto permaneça. O que, então, pedirdes ao Pai em meu nome, ele vo-lo concederá. 17Isto é o que vos ordeno: amai-vos uns aos outros”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

quinta-feira, 28 de abril de 2016

CENTRO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA RECEBE MEDIA DAY 2016 EM SOBRAL

O Centro de Educação à Distância do Ceará (CED), vinculado à Secretaria da Educação do Estado (Seduc), receberá neste sábado (30) a primeira edição do Media Day 2016, em Sobral. O evento proporcionará aos participantes um dia de formação com oficinas, palestras, jogos e atividades envolvendo tecnologia e mídias digitais.
Todas as atividades do evento serão gratuitas e abertas ao público de todas as idades. As inscrições das oficinas podem ser feitas no link: https://goo.gl/lLftj5. Também será possível se inscrever no dia do evento, de acordo com o preenchimento das vagas disponíveis. A programação completa do evento e mais informações podem ser obtidas na página: https://www.facebook.com/mediadaysmd/.
O Media day é uma iniciativa do CED/Seduc, em parceria com o Curso de Bacharelado em Sistemas e Mídias Digitais (SMD), do Instituto Universidade Virtual (UFC Virtual), da Universidade Federal do Ceará (UFC).

PRESIDENTE E VICE DO TRE PARTICIPARÃO DE ABERTURA DE SEMIINÁRIO DE DIREITO ELEITORAL PROMOVIDO PELA AL

O presidente do TRE-CE, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e a vice-presidente, desembargadora Nailde Pinheiro Nogueira, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado José Albuquerque, participarão da solenidade de abertura do I Seminário Regional de Direito Eleitoral, nesta sexta-feira, 29/4, às 9h, no Centro de Convenções de Sobral. 
Este será o primeiro de três seminários, organizados pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (ICEDE), para discutir "As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016", com apoio do TRE-CE, através da Escola Judiciária Eleitoral (EJE). Os outros dois seminários serão realizados no dia 13 de maio, no Centro de Eventos do Cariri, entre Juazeiro do Norte e Crato, e no dia 3 de junho, no auditório da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, em Fortaleza., sempre das 9h às 17h30. Os seminários também recebem o apoio da OAB Ceará e das suas subseccionais de Sobral, Serra da Ibiapaba, de Iguatu, do Cariri Oriental, do Crato e de Juazeiro do Norte, além da Escola Superior de Advocacia – ESA Ceará.
Inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE; a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; e propaganda eleitoral e direito de resposta: mudanças na legislação e na jurisprudência serão os temas discutidos nos três Seminários. 
Os palestrantes e os conferencistas dos seminários serão a juíza Joriza Magalhães Pinheiro (titular da Corte do TRE-CE e diretora da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará), o juiz Marcelo Roseno de Oliveira (juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE), Rodrigo Ribeiro Cavalcante (secretário de Controle Interno e Auditoria no TRE-CE), Orleanes Cavalcante (secretária Judiciária do TRE-CE), Marcelo Mesquita Monte (procurador regional eleitoral no Ceará), Sidney Neves (advogado com atuação no TSE e membro do IBRADE – Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral), André Costa (advogado e presidente do ICEDE - Instituto Cearense de Direito Eleitoral), Walber de Moura Agra (advogado, ex-vice-diretor da EJE-TSE e autor de diversos livros de direito constitucional e de direito eleitoral), Arnaldo Versiani Leite Soares (advogado e ministro do TSE de 2006 a 2012), Tarcísio Vieira de Carvalho Neto (ministro do TSE desde 2014), e Henrique Neves da Silva (ministro do TSE desde 2008).

GOVERNO DO ESTADO BUSCA PARCERIAS DE OLHO NA PRIMEIRA INFÂNCIA

A primeira-dama do Ceará, Onélia Leite, reforçou ontem, em São Paulo, uma parceria com a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal (FMCSV), que desenvolve ações voltadas para a criança.
Essa entidade é reconhecida por sua atuação principalmente na primeira infância. Onélia também manteve contato com outras entidades do gênero.
* Conheça a FMCSV aqui.
(Via Blog Eliomar de Lima)

REAJUSTE DO JUDICIÁRIO CAUSA IMPASSE NA CÂMARA

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O apelo que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fez aos líderes partidários para reajustar em 41% os salários dos servidores do Judiciário, dos subsídios de juízes, desembargadores e até a elevação do teto salarial pago aos ministros de tribunais superiores dificilmente será aprovado pela Câmara. Líderes do DEM, PSDB, PP e PSB consideram uma temeridade para as contas públicas a aplicação do reajuste reivindicado pelo Poder Judiciário.
Além do reajuste salarial dos servidores do Judiciário, também está previsto no acordo preliminar dos líderes com o presidente do STF a concessão do mesmo aumento para os funcionários do Ministério Público Federal. A reivindicação da recomposição salarial reivindicada por Lewandowski estava prevista há seis meses, quando o governo e parte de sua base aliada no Congresso aprovou aumento para a Advocacia-Geral da União. “Nós apoiamos o reajuste e vou orientar a bancada a votar a favor”, disse ao Congresso em Foco o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ).

DILMA QUER REAJUSTAR O BOLSA FAMÍLIA ANTES DE TEMER

Dilma Rousseff estuda reajustar o Bolsa Família antes de deixar o gabinete presidencial. A medida foi discutida na segunda (25) durante a reunião da petista com os movimentos sociais de apoio ao governo, que cobraram o anúncio.
Para líderes dessas entidades, o aumento agradaria à base do PT e tiraria “o doce da boca de Michel Temer”, que promete elevar o valor do benefício ao assumir. Antes do impeachment, o governo programava o reajuste, mas só no segundo semestre.

ZEZINHO ALBUQUERQUE DESAPROVA DESTITUIÇÃO ESTADUAL DO PP

ÚLTIMO REPASSA DO FPM PARA ABRIL SERÁ CREDITADO NESTA SEXTA-FEIRA

Na sexta-feira, 29 de abril, as Prefeituras brasileiras receberão o terceiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês de abril. O valor depositado será de R$ 2,04 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Se inclusa a retenção, o montante é de R$ 2,55 bilhões.
A área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nota que o repasse desse decêndio teve um crescimento de 9,6%, se comparado ao terceiro decêndio de 2015. O percentual compara apenas os valores brutos, sem considerar os efeitos da inflação. Nesse último cenário, o valor real de todos os repasses para abril registrou queda de 1,67%.
Ao longo desses últimos quatro meses, os Municípios brasileiros receberam R$ 27,79 bilhões do FPM. Como destaca a equipe de Estudos Técnicos da entidade, no ano passado esse valor era de R$ 29 bilhões, um decréscimo de 4,16%. Os números revelam, então, um encolhimento dos recursos.
Se forem contabilizados os efeitos da inflação, a redução se torna ainda mais expressiva. Pelos cálculos da entidade, o Fundo acumulado em 2016 ficou 12,78% menor do que no mesmo período do ano passado – de janeiro a abril.
Momento delicado
Na nota divulgada pela CNM, fica o alerta: “a situação de queda nominal dos repasses realizados ao fundo é extremamente preocupante, uma vez que tem deixado os gestores em uma difícil situação: menos recurso para custear o aumento de obrigações e o aumento de preços consequente da alta inflação”.
Em um momento tão importante, como o encerramento de mandato, a Confederação orienta os gestores municipais que reforcem seu planejamento financeiro.
Acesse aqui a Nota com os valores por estado e coeficiente

DILMA DIZ QUE CUNHA É O "PECADO ORIGINAL" DO IMPEACHMENT

A presidenta Dilma Rousseff voltou a criticar abertamente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e disse que ele é o “pecado original” do processo de impeachment que tramita contra ela no Senado Federal.
Em discurso durante a Conferência Nacional de Direitos Humanos, a presidenta disse que Cunha, alvo de acusações e pedidos para ser investigado no Supremo Tribunal Federal, recebeu o pedido de impeachment contra ela para se livrar dos processos.
“O senhor presidente da Câmara queria fazer um jogo escuso com o governo. Qual é? ‘Votem para impedir que eu seja julgado no Conselho de Ética, tirem os votos que o governo tem no conselho, eram três [votos], e aí eu não entro no processo de impeachment. Um governo que aceita uma negociação dessas é um governo que entra em processo de apodrecimento. Por isso nós recusamos essa negociação.”

PRINCIPAIS PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL SOFRERAM REDUÇÃO

Desde as eleições de 2014, a previsão de cortes em programas sociais é tema de debate. Na época, a então candidata Dilma Rousseff afirmava que caso Aécio Neves saísse vencedor, o senador cortaria programas sociais. O mesmo discurso agora atinge o vice-presidente Michel Temer, que assumirá a presidência da República caso o processo de impeachment tenha prosseguimento.
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse na terça (26) que o governo pode precisar fazer mais cortes no orçamento. Com isso, os programas sociais, que já perderam dinheiro no ano passado, podem ser afetados. Conforme mostram dados levantados pelo Contas Abertas comparando os exercícios de 2014 e 2015, alguns programas já foram contemplados com menores dotações no ano passado.
É o caso da construção de creches e pré-escolas. Em 2014, o governo gastou R$ 884 milhões na construção de creches. Em 2015, R$ 324 milhões. O objetivo dos recursos é a construção de escolas de educação infantil e aquisição de equipamentos e mobiliário, com o fim de ampliar a oferta de vagas para a educação infantil pública.
Outro exemplo é o Pronatec. Em 2014, o governo gastou R$ 4,4 bilhões com o programa de acesso ao ensino técnico. Em 2015, o valor passou para R$ 3,1 bilhões, isto é, redução de 28%. O programa foi uma das principais bandeiras da campanha eleitoral da presidente Dilma.
O Minha Casa Melhor, uma linha de crédito para a compra de móveis e eletrodomésticos para participantes do Minha Casa Minha Vida lançado em 2013 está suspenso desde 2015. A Caixa Econômica Federal, que administra o programa, não diz quando ele voltará a funcionar.

CÂMARA CRIA COMISSÕES PERMANENTES SOBRE DIREITOS DA MULHER E DO IDOSO

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Resolução 8/07, que cria as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado João Campos (PRB-GO).
O ponto mais polêmico do texto é a inclusão, pelo relator, dos temas relacionados ao nascituro no rol dos assuntos cuja análise caberá à Comissão de Seguridade Social e Família. Segundo João Campos, matérias sobre o aborto têm tido dificuldade de enquadramento para sua tramitação devido à falta de uma previsão regimental de qual comissão teria competência para sua análise.

A PALAVRA DO DIA

Evangelho (Jo 15,9-11)
O Senhor esteja convosco.
Ele está no meio de nós.
Proclamação do Evangelho de Jesus Cristo + segundo João.
Glória a vós, Senhor.

Naquele tempo, disse Jesus a seus discípulos: 9“Como meu Pai me amou, assim também eu vos amei. Permanecei no meu amor. 10Se guardardes os meus mandamentos, permanecereis no meu amor, assim como eu guardei os mandamentos do meu Pai e permaneço no seu amor. 11Eu vos disse isto, para que a minha alegria esteja em vós e a vossa alegria seja plena”.

— Palavra da Salvação.
— Glória a vós, Senhor.

quarta-feira, 27 de abril de 2016

ASSEMBLEIA E IDECE REALIZAM SEMINÁRIOS SOBRE DIRETITO ELEITORAL

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Instituto Cearense de Direito Eleitoral (Icede) realizarão três seminários regionais de direito eleitoral “As Novas Regras Eleitorais e as Eleições de 2016”, nas cidades de Sobral, Juazeiro do Norte–Crato e Fortaleza.
Os seminários contam com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), da Escola Judiciária Eleitoral do Ceará (EJE-CE) e da Ordem dos Advogados do Brasil - secção Ceará (OAB-CE) e das suas subseccionais de Sobral, Serra da Ibiapaba, Iguatu, Cariri Oriental, Crato e Juazeiro do Norte e da Escola Superior de Advocacia (ESA) – Ceará.
O primeiro seminário será realizado no próximo dia 29 de abril, no Centro de Convenções de Sobral. O seguinte ocorrerá em 13 de maio, no Centro de Eventos do Cariri, entre Juazeiro do Norte e Crato. Já o terceiro será no dia  3 de junho, no auditório da Assembleia Legislativa do Ceará, em Fortaleza. Os eventos serão realizados das 8h30 às 17h30.
Inelegibilidades e registro de candidatura; financiamento, arrecadação, gastos e prestação de contas; ilícitos eleitorais na jurisprudência do TSE; a atuação do juiz eleitoral, do promotor de justiça e do advogado na eleição municipal; propaganda eleitoral e direito de resposta – mudanças na legislação e na jurisprudência – serão os temas discutidos nos três seminários.
Entre palestrantes e conferencistas, estão confirmados ministros e ex-ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desembargadores, juízes e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), membros do Ministério Público Eleitoral, advogados e juristas eleitoralistas.
O presidente e a vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Abelardo Benevides, e desembargadora Nailde Pinheiro, juntamente com o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), participarão da solenidade de abertura dos seminários.

O advogado André Costa, presidente do Icede, palestrante e um dos organizadores dos eventos, informa que “as inscrições são gratuitas. Segundo ele, os seminários objetivam democratizar e divulgar as mudanças legais e jurisprudenciais que incidirão direta e indiretamente as eleições municipais de 2016 aos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, pré-candidatos nas eleições municipais de 2016, juízes e promotores eleitorais, advogados e servidores públicos em geral”.
As pessoas interessadas podem fazer a inscrição na Assembleia Legislativa do Ceará (informações: 3277-2581). Já os advogados podem se increver na página virtual da OAB Ceará ou nas subseccionais. As vagas são limitadas.

VEREADORES DIZEM QUE CRISE NO GOVERNO FEDERAL SE REFLETE NOS MUNICÍPIOS

O presidente da União de Vereadores do Brasil, (UVB) Gilson Conzatti, disse na terça-feira (26) que a crise política do país, em meio ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, tem reflexos nos municípios.
“Entendemos que esse é um processo de transformação da política brasileira. O que acontece em Brasília se reflete nas Câmaras de Vereadores e nós somos os para-choques da sociedade”, afirmou.
Cerca de mil vereadores de todo país estão em Brasília para debater, além da situação política, temas como saúde pública e Pacto Federativo durante a 14ª edição da Marcha dos Vereadores, que começou nesta terça-feira.
A divisão das receitas tributárias também será discutida no encontro. De acordo com a UVB, atualmente, 16% dos recursos arrecadados pela União são repassados aos 5.570 municípios brasileiros. Estados recebem 24% e o Distrito Federal, os 60% restantes. Segundo Conzatti, essa discussão é fundamental “para a manutenção dos municípios brasileiros”.
Na próxima sexta-feira (29), no encerramento do evento, os vereadores farão uma caminhada entre o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Planalto do Planalto.
(Informações da Abr)