segunda-feira, 28 de setembro de 2009

PARTIDOS ENCAMINHAM OFÍCIO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOBRAL

O Partido Republicano Brasileiro (PRB) envia nota ao Blog.
Segue a nota:
Ao
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Sobral
Dr. Francisco Hermenegildo de Souza Neto
Sr. Presidente,
Cumprimentando-o cordialmente, solicito de Vossa Excelência a convocação do plenário desta Casa Legislativa para alteração da Lei Orgânica de nosso Município tendo em vista a promulgação da PEC 333/2004, já tranfosmada em Emenda Constitucional n°58 que altera a redação do inciso IV "g" do caput do Art.29 e do Art.29-A da Constituição Federal, que trata das disposições relativas à recomposição do número de vagas nas Câmaras Municipais.
O PRB defende depois de ouvido a sua executiva municipal o aumento da REPRESENTATIVIDADE POPULAR, e vem de público solicitar aos representantes que compõe essa Casa para que seja mantido o número máximo de 21 vereadores obedecendo a referida Emenda Constitucional.
Raimundo Oman Carneiro Filho
Em tempo:
Nesta segunda-feira (28), diversos presidentes de partidos políticos (PRB, PMDB, PPS, PSB, PV), cumprindo legitimamente seu papel, encaminham ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Sobral, Hermenegildo de Sousa Neto, para que o mesmo faça cumprir a PEC e dê posse aos suplentes, deixando a Câmara com 21 vereadores.