sexta-feira, 27 de novembro de 2009

EX-MULHER É PRA SEMPRE

O STJ decidiu na quinta-feira (26) que, agora, pensão alimentícia paga à ex-mulher engloba também o 13°, um terço das férias e até dias de férias vendidos. A decisão foi por "recurso repetitivo", ou seja, jurisprudência vinculante a todos os juízes e tribunais do país.