quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

PROJETO CONTRA A CORRUPÇÃO

Antes de deixar o Senado, na próxima segunda-feira, a senadora Marina Silva (PV-AC) apresentou uma proposta para tornar mais rigorosa a legislação que pune a corrupção na administração pública.
O projeto altera a Lei de Improbidade Administrativa, tornando imprescritível as ações contra pessoas que desviaram recursos, fraudaram licitações e enriqueceram ilicitamente, além de outros crimes contra o erário. O projeto ainda assegura mais agilidade nos procedimentos da Justiça para o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos.