terça-feira, 24 de maio de 2011

MUDANÇAS NA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

O Governo divulgou na terça-feira (24) as mudanças na legislação do Imposto sobre Operações Financeiras. O Decreto, que foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, traz alterações como a isenção da cobrança do IOF sobre o cheque especial com débito superior a um ano. Segundo a chefe da Divisão de Tributação do Mercado Financeiro da Receita Federal, Maria da Consolação Silva, a medida permite que pessoas e empresas que tenham débitos possam negociar suas dívidas sem que paguem impostos muito altos, ou seja, deixarão de pagar o valor corrigido pelo IOF do período que devem e passarão a pagar apenas com o imposto sobre um ano.