segunda-feira, 26 de setembro de 2011

DECISÃO SOBRE FICHA LIMPA VAI SAIR NA ÚLTIMA HORA

O Supremo Tribunal Federal vai decidir na segunda quinzena de outubro, a menos de um ano das eleições, se a Lei da Ficha Limpa já poderá ser aplicada no pleito. A tendência é que o texto seja declarado constitucional. O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, quer esperar que a presidente Dilma Rousseff indique o 11º integrante da corte, para evitar impasses.
Já as novas regras para o aviso prévio para demissão de trabalhadores podem ser ineficazes, ou até contraproducentes. O argumento foi exposto em editorial da Folha de S. Paulo, no domingo (25). Diz o texto que a medida, que aguarda sanção presidencial para passar a valer, tenta impedir demissões, mas não combate, e pode até encorajar, a informalidade — um dos principais problemas trabalhistas do país, segundo o jornal. Por fim, o editorial pede a desoneração da folha de pagamento, por meio da redução da contribuição patronal. Esses encargos encarecem a contratação e incentivam a informalidade, na opinião da Folha.