quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012

FICHA LIMPA PARA MINISTROS

Muitos órgãos já estão pegando o embalo da decisão do Supremo Tribunal Federal que validou a Lei da Ficha Limpa nas eleições. Agora, o PPS pressiona para que a Câmara dos Deputados aprove a regra também para servidores do Executivo. Uma PEC apresentada no ano passado proíbe a nomeação daqueles que tenham sido considerados inelegíveis pela Justiça Eleitoral para os cargos de ministro ou cargo equiparado.
Pela proposta, os inelegíveis também ficam impossibilitados de ocupar as funções de confiança, que seriam exercidas exclusivamente por servidores de cargo efetivo. Já os cargos em comissão seriam preenchidos por servidores de carreira. A regra, caso aprovada, vai atingir autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. A proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.