O ministro Gilson Dipp, do Superior
Tribunal de Justiça (STJ), participa hoje de audiência pública no Senado para
falar sobre o projeto de lei que trata da reforma do Código Penal (PLS
236/2012).
Gipp presidiu a Comissão de
Juristas que elaborou o anteprojeto de lei da reforma do Código Penal, com 543
artigos, agora transformado em PLS, a ser analisado por uma Comissão Especial
Interna do Senado, que promove a audiência pública.
O debate também contará com a
participação do desembargador José Muiños Piñeiro e de Luiz Flávio Gomes, membros
da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal.
O senador Eunício Oliveira
(PMDB-CE) preside a Comissão Especial Interna, que tem como relator o senador
Pedro Taques (PDT-MT) e como vice-presidente o senador Jorge Viana (PT-AC).
Polêmicas
O projeto consolida a
legislação penal e propõe alterações que já despertam polêmica, como a
transformação da exploração dos jogos de azar em crime e a criação de um tipo
penal específico para a eutanásia.
Propõe ainda a
descriminalização do plantio e do porte de maconha para consumo próprio; mais
rigor na punição a motoristas embriagados; ampliação das possibilidades do
aborto legal; e a criminalização da homofobia.
O trabalho dos juristas se
estendeu de outubro de 2011 a junho de 2012. Foram analisadas milhares de
sugestões enviadas por cidadãos e realizados debates em diversas regiões, com
posterior apresentação do relatório final com o anteprojeto.
Subscrito pelo presidente do
Senado, José Sarney, o agora projeto de lei é submetido à analise da Casa como
o PLS 236/12, a começar pela Comissão Especial Interna, nos termos do artigo
374 do Regimento Interno.
