O dia 31 de agosto - uma sexta-feira - será o último dia em que o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) ministro Cezar Peluso poderá ocupar a sua cadeira no Plenário da Corte. Ele completa 70 anos na segunda-feira, dia 3 de setembro, e, cumprindo o que estabelece a Constituição, irá aposentar a toga que vestiu por mais de 40 anos. A afirmação é do jurista e professor da PUC de São Paulo, Erick Wilson Pereira.
Caso o julgamento do mensalão se estenda até a data-limite para a sua permanência na magistratura e ele não tiver chegado a sua vez, Peluso poderá antecipar o seu voto. Para tanto, o relator do processo no Supremo, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, ministro Ricardo Lewandowski, precisam ter dado os seus votos na ação penal. Em caso contrário, Peluso não participará e o seu voto ficará apenas para o seu arquivo pessoal.
O jurista Erick Wilson Pereira explica por que, ao completar 70 anos, o ministro Cesar Peluso terá que se aposentar. "No Brasil, a aposentadoria compulsória do serviço público se dá aos 70 anos de idade. Tal norma se aplica desde 1952, quando o Estatuto dos Funcionários Públicos Federais foi aprovado". Registre-se que, na época, a expectativa de vida dos brasileiros não ultrapassava os 50 anos. Mas, lamentavelmente - disse o jurista - a PEC 457/2005, popularmente conhecida como 'PEC da Bengala', ainda continua represada na Câmara, após sua aprovação no Senado.
