terça-feira, 28 de agosto de 2012

MP ENVIA RECOMENDAÇÃO À PREFEITURA DE VARJOTA

O Ministério Público do Estado do Ceará enviou uma recomendação à Prefeitura de Varjota (Zona Norte) para que a administração se limite a utilizar os veículos automotores (ônibus, micro-ônibus, etc) adquiridos para transporte escolar apenas para esse fim. O documento foi expedido no último dia 23.
De acordo com o promotor de Justiça João Batista Sales Rocha Filho, o MP recebeu denúncias anônimas de que a Prefeitura estaria cedendo os veículos mencionados anteriormente para o transporte de fiéis de uma igreja evangélica. O Ministério Público pede que seja vedada a cessão desses veículos para transportar pessoas para eventos sem qualquer finalidade ligada à atividade estudantil ou de caráter público.
O Ministério Público solicita ainda que a Prefeitura envie à Promotoria de Justiça de Varjota, em um prazo de 10 dias, a relação atualizada dos veículos utilizados pelo Município para o transporte dos alunos. Em caso de inobservância à recomendação, o MP promete tomar as medidas judiciais cabíveis.