segunda-feira, 13 de agosto de 2012

SE CONDENADO, DIRCEU VAI À CORTE INTERAMERICANA DE DH

Se o STF condenar José Dirceu, Delúbio Soares e Marcos Valério, as defesas estudam apresentar reclamação à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O principal argumento será tirado do Pacto de São José da Costa Rica, que estabelece garantias, como o direito de o réu recorrer à instância superior da Justiça quando condenado. Uma eventual denúncia à CIDH não pode mudar o resultado do julgamento, mas constrangerá o país e o Supremo. Enquanto os 11 ministros do STF se dedicam ao mensalão, outros 706 processos prontos para serem levados a plenário estão parados na Corte. Fazem parte desse grupo, por exemplo, ações contra o pagamento de pensões a ex-governadores de três estados, entre eles o Rio, e outras que pedem a correção monetária decorrente dos planos econômicos Collor I e II.