Já está na Pauta do Dia desta quinta-feira, dia 28
de fevereiro, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o Recurso Especial Eleitoral
Nº17085, movido por Alexandre Ferreira Gomes da Silveira – atual prefeito do
Município de Acaraú – contra agravo regimental movido pela Coligação Acaraú com
Liberdade, Paz, Amor e Progresso, concorrente da coligação de Alexandre, nas
eleições do ano passado. A coligação opositora havia movido esse recurso
contra decisão monocrática (individual) da relatora do processo, a Ministra
Laurita Vaz, que decidiu pelo deferimento da candidatura de Alexandre, decisão
contrária ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que havia indeferido a
candidatura. O motivo: a desaprovação da prestação de contas na época em que
Alexandre Gomes era Secretário de Finanças de Acaraú, no exercício de 2007, na
gestão de Manuel Duca da Silveira. Nesta quinta-feira, a Corte do TSE, formada por
sete juízes, decidirão se a candidatura será ou não indeferida, o que
representa a permanência ou não do atual prefeito no cargo. Caso 4 juízes ou
mais decidam pelo indeferimento, ainda cabe, após publicação da decisão no
Diário da Justiça Eleitoral, um embargo de declaração por parte da coligação
contrária a de Alexandre. Quando o processo transitar em julgado, o juiz
eleitoral da Comarca de Acaraú será notificado pelo TSE para executar a decisão
final. No total, 87 processos serão julgados pelos magistrados nesta
quinta. (Vale do Acaraú
Notícias)
