As operadoras de celular Vivo, Tim e Oi estão
proibidas pela Justiça de estabelecer prazo de validade para créditos
pré-pagos. Juntas, elas têm 156,2 milhões de clientes nessa modalidade. As
empresas também estão impedidas de exigir que o cliente faça recargas para
manter os créditos ativos e os valores que estiverem bloqueados deverão ser
reativados. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14) pela 5ª Turma do
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), numa ação movida pelo
Ministério Público Federal no Pará (MPF-PA) contra as três operadoras e a
Amazônia Celular, hoje pertencente à Oi. As empresas detêm 73% das 211 milhões
de linhas pré-pagas do País.