quarta-feira, 30 de outubro de 2013

SENADO VOTA ORÇAMENTO IMPOSITIVO

Depois de longa reunião na noite de terça-feira (29) com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), informou que a Casa vai votar a Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo nesta quarta-feira (30). A matéria (PEC 22A/2000), de acordo com Braga, deve ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela manhã e seguir para  apreciação em primeiro turno no Plenário. A ministra confirmou que o acordo também foi fechado com as lideranças da Câmara dos Deputados.
Segundo Ideli, o acordo para aprovação do Orçamento Impositivo inclui a destinação de no mínimo 50% das emendas para a saúde. Além de destinação obrigatória de 15% da receita corrente líquida para a mesma área.
Além de Braga e Ideli, participaram da reunião os líderes do PMDB, Eunício Oliveira (CE), do PSC, Eduardo Amorim (SE), do bloco União e Força, Gim (PTB-DF), e o líder do governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE).