quarta-feira, 27 de novembro de 2013

SENADO RESTRINGE VOTO ABERTO NO PODER LEGISLATIVO

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (26), por 58 votos a quatro, a Proposta de Emenda à Constituição 43/13, que estabelece o voto aberto no Poder Legislativo. Apesar de o texto estabelecer a publicidade em todas as votações, o Senado restringiu essas possibilidades. Dois destaques foram aprovados e um rejeitado, modificado o conteúdo do texto aprovado em primeiro turno. Desta forma, ainda não ficou decidido se a PEC segue para promulgação do Congresso ou se volta a tramitar na Câmara.
A principal modificação aprovada por parte dos parlamentares era acabar com a proibição do voto secreto no Congresso. Como o texto já prevê a publicidade em processos de cassação de parlamentar, em vetos e autoridades, restam modalidades como a eleição para as mesas diretoras. No entanto, para senadores favoráveis à PEC, com a aprovação da emenda, abre-se espaço para as outras hipóteses sejam tornadas secretas caso o regimento interno de cada casa estabelecer. Também acaba com o “efeito cascata”, já que as assembleias legislativas e câmaras municipais eram obrigadas a ter a mesma postura. (Congresso em Foco)