A Lei da Ficha Limpa será
aplicada integralmente nas eleições de outubro de 2014, após quatro anos de
criação. A lei torna inelegíveis políticos condenados pela Justiça, cassados ou
que renunciaram ao cargo para evitar o processo de cassação. Iniciativa que
representa um salto para o fim da corrupção. Em conversa com o jornal O
Estado, o fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), juiz
Márlon Reis, disse que as eleições municipais de 2012 serviram como teste para
a lei, já que existiam muitas dúvidas na época quanto à sua aplicação. “Agora,
ela já chega consolidada e com a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
(TSE). Sendo de fácil entendimento tanto para os partidos quanto para a
sociedade”. Pela lei, os partidos devem
estabelecer critérios mais objetivos no momento de selecionar os candidatos,
reduzindo a impunidade e garantindo ao eleitor o direito de depositar a
confiança em representantes políticos de conduta legal. “Quem tem o primeiro papel é o
partido político, de verificar as candidaturas antes de correr o risco de
desgaste público. O conselho que dou é que evitem candidaturas de pessoas
envolvidas com atos de corrupção. Isso não terá vantagem alguma para os
partidos”, explica o juiz, que atua no Maranhão. A tendência, neste ano, é que
a Lei da Ficha Limpa receba um número menor de candidaturas de políticos
envolvidos com atos de corrupção. Segundo Reis, poucos devem “se aventurar” em
desafiar a Justiça Eleitoral, já que as chances de êxito serão praticamente
zeradas. “É melhor evitar burlar a lei, desistir de desafiar o sistema, porque
as consequências são o afastamento da candidatura e o desgaste”. Apesar de a Ficha
limpa estabelecer novos paradigmas para o sistema eleitoral, a sociedade também
tem papel fundamental de fiscalizar o projeto, segundo o juiz. Os casos devem
ser denunciados ao Ministério Público e à Justiça Eleitoral.