Durante
quarenta minutos, o Governador Cid Gomes (Pros) ouviu atento o relato das
principais questões relacionadas às demandas da PEC (Lei Orgânica e Teto
Unificado), deixando o grupo com boas expectativas. Agendado pelo deputado
estadual Camilo Santana (PT), o encontro, na tarde da última sexta-feira (28) foi
marcado pelo manifesto interesse do Governador em saber mais sobre o tema. A
reunião teve saldo positivo.
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O diretor de Organização do Sintaf iniciou lembrando o compromisso de Cid Gomes
com a Lei Orgânica do Fisco em audiência ocorrida ainda em 2011, quando se
discutiu o Piso do PDF. Além dos nove fazendários presentes (entre diretores do
Sindicato e representantes da AAFEC e Auditece), participaram o líder do
governo na Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Sarto (Pros), e o
deputado federal Artur Bruno (PT).
A reunião
continuou com os diretores da área jurídica explanando sobre a remuneração dos
fazendários em relação às demandas judiciais. Também explicaram que a PEC
inaugura garantias constitucionais federais para o Ceará, dá segurança jurídica
ao sistema remuneratório dos fazendários e fortalece a Administração Fazendária
e a carreira de seus agentes, a exemplo da PGE e da Defensoria Pública.
A pedido
do Governador, o diretor de Organização do Sintaf retomou a palavra e
explicou as planilhas elaboradas pela Seplag e pelo Sintaf. Tamanha a
relevância do assunto e a sua necessidade de aprofundamento que Cid Gomes
sugeriu a continuidade da reunião para essa segunda-feira, às
18h30.
Na
opinião dos servidores da Sefaz presentes ao Palácio da Abolição, o Governador
demonstrou-se receptivo e interessado nas duas questões primordiais da PEC.
Dessa forma, a concretização da Lei Orgânica entra numa nova fase com a
expectativa do envio da matéria ao legislativo estadual.
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(Com Informações Sintaf Ceará)
