sábado, 5 de abril de 2014

AGENTES PÚBLICOS QUE DISPUTARÃO ELEIÇÕES DEVEM RENUNCIAR NESTE SÁBADO

O prazo de desincompatibilização para agentes públicos que pretendem concorrer a um cargo eletivo no pleito de outubro termina neste sábado, 05 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições. No entanto, algumas autoridades podem deixar as funções antes, para evitar dúvidas sobre o cumprimento do prazo, pelo fato de se tratar de um fim de semana.
A regra está prevista na Lei, que estabelece os prazos para que agentes públicos deixem o governo para não ficarem inelegíveis. Além de ministros de Estado e magistrados, presidentes, diretores e superintendentes de empresas públicas, bem como chefes de órgãos que fazem assessoramento direto, devem pedir exoneração nesse prazo. Candidatos à reeleição para os cargos de governador e presidente da República não precisam deixar o cargo.
Tá valendo!
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as demais regras eleitorais para a administração pública já estão valendo. O governo está proibido de distribuir bens, valores e benefícios, exceto em casos de calamidade pública e de programas sociais previstos em lei. A partir de hoje, é proibido aumentar salários de servidores públicos, bem como repor perdas causadas pela inflação.
Registros
Os partidos com registro no TSE têm até o dia 14 deste mês para enviar via internet, a relação de seus filiados. Esta é uma exigência da Lei dos Partidos Políticos, a qual determina que as listas devem conter a data de filiação e o número de títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.
Após receber a relação dos filiados, o Tribunal inicia o procedimento de identificação das duplicidades de filiação partidária, isto é, destaca as pessoas que figuram no sistema como ligadas a mais de uma legenda. Para concorrer a um cargo eletivo em 5 de outubro deste ano, o candidato tem de estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer há pelo menos um ano antes do pleito.
Filiados
Segundo a última relação, a legenda com o maior número de filiados é o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB): 2.355.183 (15,42%) inscritos. O Partido dos Trabalhadores (PT) ocupa a segunda posição, com 1.589.574 (10,41%) filiados. As agremiações que têm o menor número de inscritos são as duas que conseguiram o registro no TSE em 24 de setembro de 2013: O Solidariedade conta com 4.808 (0,031%) filiados e o Partido Republicano da Ordem Social (Pros) filiou 4.461 (0,029%) eleitores.
Eleitores
Em maio, começam a valer os prazos para os eleitores: 7 de maio é o último dia para pedir transferência do título de eleitor para outra cidade, para alterar o endereço no cadastro eleitoral e para pessoas com deficiência pedirem acesso a seções especiais de votação.
(Informações do TSE)