quarta-feira, 9 de abril de 2014

LEI MARIA DA PENHA: PROJETO TESTA TORNOZELEIRAS ELETRÔNICAS NO CEARÁ

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus-CE) realiza nesta quarta-feira (09), às 9h, a primeira audiência para o uso de tornozeleiras eletrônicas em presos tipificados na Lei Maria da Penha/ Lei 11.340 de 2006, no auditório da Secretaria da Justiça e Cidadania (Rua Tenente Benévolo, 1055). Um projeto testará o uso de tornozeleiras eletrônicas para afastar agressor da vítima. Na medida de segurança aplicada pela Justiça, a mulher, vítima de agressões, receberá um equipamento que a avisará quando o agressor, se aproximar dela em, no máximo, 200 metros de distância. Três casos serão iniciados amanhã, com audiência da Juíza e explicações sobre o uso do equipamento por parte dos técnicos.

A ideia do acompanhamento eletrônico surgiu após reuniões entre o Governo do Estado do Ceará, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público, em que se constatava a necessidade de uma medida protetiva de maior eficácia, visto que muitos ex-companheiros têm desobedecido às decisões judiciais em favor das vítimas de violência doméstica.