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Uma alteração promovida por ministros no regimento interno do STF (Supremo Tribunal Federal) vai fazer com que julgamentos de políticos não sejam mais transmitidos pela TV Justiça e permitirá que deputados e senadores sejam condenados ou inocentados em processos com apenas dois votos.
Na prática, a alteração transferiu do plenário do STF para suas duas turmas, colegiados com metade do total de ministros da corte, o julgamento de processos contra congressistas e ministros.
O plenário seguirá analisando casos ligados à Presidência da República, à Vice-Presidência, à Câmara dos Deputados, ao Senado, à Procuradoria-Geral da República e aos ministros do STF.
No modelo antigo, todas as autoridades com o chamado foro privilegiado respondiam diretamente no plenário, que conta com 11 ministros e que pode funcionar com o mínimo de seis presentes. No caso do menor quórum, para haver condenações ou absolvições são necessários pelo menos quatro votos.
