quarta-feira, 12 de novembro de 2014

PASSADO O PRAZO, BARBOSA NÃO DEVOLVEU APARTAMENTO

O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa ainda não devolveu o apartamento funcional que a corte colocou à sua disposição quando era um ministro da ativa. Aposentado desde o dia 31 de julho, Barbosa deveria ter devolvido o apartamento de cerca de 500 metros quadrados em área nobre de Brasília. De acordo com um decreto da presidência da República de 1993, o direito de uso do imóvel cessa com a aposentadoria e o limite para a devolução é fixado em 30 dias.
O decreto, no entanto, não trata do uso de imóveis funcionais especificamente por ministros do STF, mas sim por ministros de Estado e servidores públicos. Por outro lado, o Supremo editou uma resolução em 2004 dizendo que a corte dará apoio a seus ministros aposentados por um prazo de 90 dias.