terça-feira, 11 de novembro de 2014

TRE APRESENTA BALANÇO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS CANDIDATOS

Encerrado o prazo de entrega das prestações de contas finais para os candidatos que concorreram no 1º turno das eleições 2014, o TRE-CE informa a posição oficial de entrega até 5 de novembro, com a relação (formato pdf) nominal dos candidatos que entregaram as suas prestações de contas de campanha.
Do total de 862 candidatos, 221 ainda não prestaram contas à Justiça Eleitoral (25,64%), sendo 170 ao cargo de deputado estadual (26,65%) e 48 ao cargo de deputado federal (22,22%). Os candidatos que concorreram no 2º turno das eleições têm até dia 25 de novembro para entregar as suas prestações de contas de campanha.
Os candidatos inadimplentes serão notificados a apresentá-las e, caso permaneça a omissão, as suas prestações de contas serão julgadas como não prestadas, o que acarretará "o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral até o final da legislatura, persistindo os efeitos da restrição após esse período até a efetiva apresentação das contas", conforme arts. 38, § 3º, e 58, I, da Resolução TSE n.º 23.406/2014. Ao partido político, a não prestação de contas pode acarretar a perda do direito ao recebimento da quota do Fundo Partidário
O TRE-CE esclarece ainda que o dever de prestar contas alcança a todos os candidatos, eleitos ou não, incluindo os que renunciaram, foram substituídos ou tiveram seus registros de candidatura indeferidos, além dos diretórios partidários estaduais e seus respectivos comitês financeiros.