Foto: Carol Brito
Do Diário de Pernambuco
A Carta da Paraíba, como foi chamado o documento elaborado hoje em reunião entre os governadores eleitos do Nordeste, em João Pessoa (PB), apresenta 15 sugestões ao governo federal. Sob a justificativa de estarem 'renovando o compromisso de buscarem políticas sociais que distribuam renda e estabeleçam mobilidade social ascendente para milhões de pessoas', os nove chefes e futuros chefes de estado admitem, na carta, que as desigualdades só serão combatidas se todos estiverem juntos nesta luta.
Na construção do que chamaram de 'agenda positiva e convergente a todos os estados' da região, eles sugeriram, entre outras coisas, fontes de financiamento para a saúde que garantam a elevação do patamar de atendimento à população.
Também a votação, pelos ministros do Supremo Tribunal federal (STF), do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4917, que permite a entrada em vigor da Lei de royalties do petróleo; a redefinição do papel da União com a construção de uma política nacional que contemple a modernização das Forças de Segurança dos estados (polícias militar, civil e bombeiros).
Além de um plano nacional integrado de combate às drogas e armas; investimentos na infraestrutura logística de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos do Nordeste; a criação de uma linha de crédito especial - a Proinveste Nordeste - no primeiro trimestre de 2015 para investimento em infraestrutura nos estados, e reforço à política educacional de qualificação do ensino básico e de expansão do ensino técnico e superior.
Os governadores também defenderam a investigação dos casos de corrupção, mas ressaltaram que o país 'não pode ser o da agenda negativa e única; a reforma política; a criação de instrumentos diferenciados de incentivos com o objetivo de construir políticas públicas regionais.
Criando ao mesmo tempo um novo ciclo de industrialização; a desoneração do PIS e do Confins sobre o faturamento das companhias estatais de saneamento; a regulamentação do Inovar, a inclusão do setor sucroenergético no programa Reintegra.
Também foi lembrado o fortalecimento do Banco do Nordeste, da Sudene, do Dnocs, da Codevasf e da Chesf; além de reivindicarem apoio a aprovação da PEC 57/1999, que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Semiárido.
