O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira (16) o
Projeto Lei 1404/11, do Senado, que disciplina a infiltração de agentes
policiais na internet nas investigações sobre diversos crimes sexuais
contra crianças e adolescentes. Devido às mudanças ocorridas com a
aprovação de emendas, a matéria retorna ao Senado.
De autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
sobre Pedofilia, que atuou no Senado até 2008, o projeto determina que a
infiltração do agente dependerá de autorização judicial fundamentada
estabelecendo os limites desse meio de obtenção de prova. A proposta
altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).
