O Plenário da Câmara dos Deputados retirou as empresas públicas, as
sociedades de economia mista e suas subsidiárias da proposta que amplia a
terceirização para todas as áreas das empresas (PL 4330/04). O projeto
valerá apenas para a iniciativa privada.
Assim, no caso das empresas públicas e sociedades de economia mista,
como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras, valerá o
concurso público para as carreiras de atividade-fim e fica autorizada a
terceirização para serviços especializados e atividades de segurança,
limpeza e manutenção. Esse é o entendimento atual da Justiça do
Trabalho.
A retirada das empresas públicas e sociedades de economia mista foi
aprovada por 360 votos a 47, a pedido do PSDB, mas com apoio da base
governista. O deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) explicou que o partido
apresentou o destaque
para manter o concurso público como principal forma de ingresso na
carreira das empresas públicas e sociedades de economia mista, sem
permitir a terceirização de todas as áreas dessas empresas.
