Por 34 votos a 31, a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a
admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter (atualmente, existem 38).
A PEC deve ser analisada agora por uma comissão especial,
que terá 40 sessões para apresentar um parecer. O presidente da Câmara,
Eduardo Cunha, garantiu na semana passada que não há pressa para a
aprovação dessa proposta, e que ela não será votada diretamente no
Plenário, tendo um ritmo de tramitação normal.
A PEC é de autoria de Eduardo Cunha e foi defendida pelo PMDB, que
votou em peso pela aprovação, com 11 deputados na comissão, apoiados
pelos votos de todos os 7 deputados do PSDB, 2 do PTB, 2 do SD, 2 do PSC
e 1 voto de PPS, PV, PHS e PEN.
Do outro lado, o PT foi contrário com 14 votos, apoiado por 4 votos
do PSB, 3 do PR, 2 do PDT e 1 voto de PSD, PRB, PCdoB, Psol, PTN, PRB e
PRTB. Os outros partidos, DEM, Pros e PP, se dividiram.
