A presidente Dilma Rousseff está decidida a vetar pontos do projeto
que amplia as regras de terceirização. Dilma tem interesse no projeto
porque não existe uma lei que regulamente a terceirização no país. Ela
também não quer entrar em rota de colisão com o presidente da Câmara,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defensor da votação do proposta.
Dilma quer que seja feita uma regulamentação da terceirização, hoje
disciplinada por súmulas do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A
existência de uma lei seria importante para sistematizar essas decisões
da última instância da Justiça trabalhista.
O TST, por
exemplo, é contra a extensão da terceirização para a atividade fim, como
desejam os empresários. As empresas argumentam que se tornariam mais
competitivas e gerariam mais empregos, mas ministros do TST entendem,
como mostram as súmulas, que essa medida seria prejudicial aos
trabalhadores e afetaria direitos da CLT (Consolidação das Leis do
Trabalho).
