O texto-base do projeto de lei
que regulamenta a terceirização em empresas públicas e privadas já foi
aprovado, mas o governo ainda negocia com a Câmara alterações que devem
ser votadas na tarde desta terça-feira, 14. O presidente da Casa,
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que emendas sejam apresentadas até
as 14h, duas horas antes do horário previsto para o início da sessão.
Antes
disso, o peemedebista deve reunir-se com o vice-presidente da
República, Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o
secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o relator do texto,
Arthur Maia (SD-BA). O presidente da Câmara, que na semana passada
negociou termos do projeto com Levy, disse esperar mudanças pontuais na
questão previdenciária. "Terá alteração. Faremos acordo. Ainda não
sabemos qual, mas haverá", afirmou.
O impasse envolve o
recolhimento do INSS das terceirizadas, o que é apontado por Rachid como
uma ameaça à arrecadação fiscal. No final de semana, o secretário
propôs que as empresas que não são especializadas em fornecer mão de
obra terceirizada passasse a recolher como INSS uma fatia de 5,5% da
receita. É o caso, por exemplo, de transportadores de valores, que
lucram mais pela logística em carros-fortes do que com a oferta de
seguranças. Essa categoria recolhe hoje até 20% da folha de pagamento.
