Os partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) têm até às 19h desta terça-feira (14) para enviar, via
internet, a relação de seus filiados relativa ao primeiro semestre deste
ano. Essas listas devem conter a data de filiação e o número dos
títulos e das seções eleitorais em que os filiados estiverem inscritos.
Os partidos que já enviaram suas listas podem também, até às 19h,
atualizarem seus cadastros.
A relação dos nomes de todos os filiados deve ser enviada na segunda
semana dos meses de abril e outubro de cada ano pelos órgãos de direção
municipal, regional ou nacional dos partidos políticos. Deve ser
remetida aos juízes eleitorais para arquivamento, publicação e
cumprimento dos prazos de filiação partidária para efeito de candidatura
a cargos eletivos. A determinação consta da Lei dos Partidos Políticos
(Lei 9096/1995).