quarta-feira, 22 de abril de 2015

VOTO DISTRITAL PARA VEREADOR PODE SER DECIDIDO HOJE NA CCJ

Pode ser votado nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)  projeto segundo o qual vereadores de municípios com mais de 200 mil eleitores devem ser escolhidos por voto distrital. De acordo com o PLS 25/2015, do senador José Serra (PSDB-SP), uma cidade desse porte seria dividida em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegeria um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um). Assim, o candidato mais votado seria eleito.
O partido ou coligação poderia registrar apenas um candidato a vereador por distrito e cada vereador teria um suplente. Os Tribunais Regionais Eleitorais ficariam responsáveis por definir os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto.
Na última quarta-feira (15), o relator na CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), leu seu voto favorável ao projeto, com uma emenda para excluir dispositivo que previa a extinção da propaganda eleitoral dos candidatos a vereador. Embora tenha concordado com a dificuldade técnica para realizar propaganda eleitoral focada no distrito, apontada por Serra, Eunício disse que cabe aos partidos definir quais distritos e candidatos devem ter prioridade.