A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem (7),
em caráter conclusivo, projeto de lei que garante prioridade especial às
pessoas com mais de 80 anos. O projeto determina expressamente que
essas pessoas terão prioridade nos atendimentos de saúde, exceto nos
casos de emergência, e também em processos judiciais.
Se não houver recurso para apreciação no plenário da Câmara, o
projeto será encaminhado diretamente à discussão e votação no Senado. De
autoria do deputado Simão Sessim (PP-RJ), a proposta altera o Estatuto
do Idoso, que estabelece que as pessoas com idade superior a 60 anos têm
direito a tratamento prioritário.
De acordo com o parlamentar, o Estatuto do Idoso deixou uma lacuna ao
não estabelecer prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos.
Segundo ele, com o aumento da expectativa de vida no Brasil, hoje já são
mais de 3 milhões de brasileiros com mais de 80 anos.
