É o que estabelece uma Proposta de Emenda Constitucional apresentada
pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). A Proposta estabelece
que, transcorridos dois anos da data da posse dos eleitos para os cargos
nos poderes Legislativo e Executivo federais, o Presidente da República
e os membros do Congresso Nacional poderão ter seus mandatos revogados.
A Proposta dá, também, o direito ao cidadão de vetar projetos de leis
aprovados que estejam em vias de serem postos em execução.
