A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira (19/05),
sessão solene para celebrar o Dia do Defensor Público, comemorado na
mesma data. O evento ocorre no Plenário 13 de Maio, a partir das 19
horas, e atende a requerimento dos deputados Renato Roseno (Psol) e
Carlos Felipe (PCdoB).
No requerimento, os autores lembram que a Defensoria Pública tem um
importante papel no acesso à Justiça, pois presta assessoria jurídica
aos mais necessitados. Na avaliação deles, o órgão é indispensável na
garantia do Estado Democrático de Direito e na democratização do acesso
ao Judiciário.
O dia 19 de maio foi instituído pela Lei nº 10.448, de 09 de maio de
2002, como data especial para comemorar o Dia da Defensoria Pública.
Essa é uma homenagem a Santo Ivo, que, como advogado, notabilizou-se por
defender as causas dos mais pobres.
A organização das defensorias públicas em todo o território nacional
foi prevista pela Constituição Federal de 1988. Em 2004, elas também
tiveram garantida a autonomia funcional e administrativa, recebendo
tratamento equivalente ao da Magistratura e do Ministério Público.
