O direito de acesso à internet pode ser incluído entre os direitos
sociais previstos na Constituição Federal. A proposta de emenda à
Constituição com esse objetivo foi aprovada na quarta-feira (19) pela
Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Para se tornar realidade,
a proposta precisa passar por dois turnos de votação nos plenários do
Senado e da Câmara dos Deputados.
Na justificativa da emenda, o ex-senador Rodrigo Rollemberg (PSB),
atual governador do Distrito Federal, disse que muitos direitos
previstos na Constituição, como o direito à informação, à educação, ao
trabalho e à remuneração digna, dependem cada vez mais do acesso a novas
tecnologias. “A inclusão desse novo direito em nossa Constituição
Federal contribuirá decisivamente para a superação das desigualdades
brasileiras e dará um amplo horizonte de oportunidades aos nossos
cidadãos hoje inexoravelmente excluídos de um futuro melhor”, disse.
