A subcomissão especial que trata da reestruturação do Sistema Único
de Saúde (SUS) realiza nesta quarta-feira (12) audiência pública para
debater a proposta que eleva o piso constitucional da saúde (PEC 1/15). A
subcomissão é vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da
Câmara dos Deputados. O texto da PEC aumenta o piso federal com ações e
serviços públicos de saúde de 15% sobre a receita corrente líquida para
18,7%. Esse aumento será gradual, em cinco anos.
A Emenda Constitucional 86, promulgada em março deste ano,
estabeleceu os 15%, mas o percentual também só será atingido em cinco
anos. Em 2016, o piso será de 13,2% das receitas líquidas de 2015. Só em
2020 os 15% entrarão em vigor. A PEC 1/15 já foi aprovada pela Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e será analisada por uma
comissão especial da Câmara. Posteriormente, precisará ser votada em
dois turnos pelo Plenário.
