O Plenário aprovou ontem (06) quatro projetos referentes a
contas governamentais de três ex-presidentes: Itamar Franco (1992),
Fernando Henrique Cardoso (2002) e Luiz Inácio Lula da Silva (2006 e
2008). Foram aprovados os Projetos de Decreto Legislativo (PDCs) 384/97;
40/11; 1376/09 e 42/11, respectivamente.
As contas de Itamar (PDC 384/97) foram aprovadas e promulgadas, pois
já haviam sido aprovadas pelo Senado. Já as demais precisam passar pelo
crivo dos senadores e foram aprovadas com ressalvas apontadas pelo
Tribunal de Contas da União (TCU).
Sobre as contas de Fernando Henrique, referentes ao exercício de 2002
(PDC 40/11), o TCU apontou superavaliação de restos a pagar, entre
outras 11 ressalvas. Já as contas de Lula referentes ao exercício de 2006 (PDC 1376/09) foram aprovadas com 27 ressalvas, como descumprimento de metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). E nas contas do governo petista de 2008 (PDC 42/11) foram ressalvadas inconsistências no balanço contábil das demonstrações financeiras apontadas como falhas, entre 15 outros pontos.
