O plenário da Câmara aprovou ontem (12), em segundo turno, dispositivo
que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos
políticos. O destaque foi aprovado por 317 votos a favor, 162 contra e
uma abstenção. Com essa votação, a Câmara concluiu na noite de hoje a
apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC 182/07), que
estabelece novas regras para a política.
Com a aprovação do dispositivo, fica estabelecido que as empresas só
poderão fazer doações aos partidos, enquanto que os candidatos só
poderão receber doações dos seus partidos e de pessoas físicas. Se o
Senado mantiver o dispositivo de financiamento de campanhas aprovado
pela Câmara, estará constitucionalizado o sistema de financiamento de
campanhas políticas no Brasil.
O texto da reforma política será agora encaminhado à apreciação do
Senado Federal. A expectativa do presidente da Câmara, deputado Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), e dos deputados que defendem a aprovação das regras
sobre a reforma política, é que a proposta seja aprovada rapidamente
pelo Senado para valer para as eleições municipais do ano que vem.