O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de
18 para 16 anos na noite desta ontem (19).
A PEC foi aprovada com 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção.
Na votação em primeiro turno foram 323 votos a favor e 155 contra a
redução da maioridade. O texto segue para o Senado.
De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, a maioridade será
reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e
também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a
pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas
socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
A sessão demorou para começar porque os deputados contrários à
proposta tentaram não marcar presença para adiar a votação por falta de
quórum qualificado. Na mesma linha de obstrução, os deputados contra a
proposta pediram a retirada da matéria da pauta, negada pela plenária.
A votação teve início às 20h25 e, após uma hora, líderes de partidos
contrários à aprovação da PEC, como Alessandro Molon (PT-RJ) e Jandira
Feghali (PCdoB – RJ), pediam a Eduardo Cunha o encerramento da votação. O
presidente, no entanto, garantiu que a votação seria encerrada apenas
após o cumprimento do quórum necessário (308 votos).