O segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da
maioridade penal e da reforma política, com a discussão sobre
financiamento de campanha, são os principais temas do Plenário da Câmara
dos Deputados. Os deputados também poderão votar o projeto de lei de
correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pela poupança; e
os destaques à PEC que vincula o salário de categorias da União, dos
estados e dos municípios a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos
favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18
para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio –
e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
