A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei nº
1.048 de 1991, que regulamenta a profissão de garçom. Entre outras
determinações, o texto tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta
para a categoria. O veto foi publicado hoje (7) no Diário Oficial da União.
A decisão, segundo Dilma, foi tomada após ouvir os ministérios da
Justiça, da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Trabalho e
Emprego, além da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e da
Advocacia-Geral da União. Todos os órgãos se manifestaram favoráveis ao
veto.