Os deputados federais receberam, no sábado (8/8) uma espécie de
levantamento de membros de carreiras jurídicas cujas remunerações
ultrapassam, e muito, o teto remuneratório do serviço público. São
juízes federais e procuradores da República que chegam a receber mais de
R$ 60 mil, contados, além do salário, os benefícios que recebem sob a
cifra de indenização em decorrência do serviço.
De acordo com o texto, intitulado O Teto virou Piso,
“juízes e membros do Ministério Público recebem remunerações
estratosféricas”. Pelo que diz o artigo 37 da Constituição Federal, os
funcionários públicos devem ser remunerados em parcela única, sempre
limitados ao salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje em R$
37,4 mil.
(Consultor Jurídico)