A polêmica redução da maioridade penal pode ter mais um capítulo
concluído hoje (18). Deputados esperam votar, em segundo turno, a
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos
a idade mínima penal nos casos de crimes hediondos, como estupro e
latrocínio, e quando houver homicídio doloso e lesão corporal seguida de
morte.
Vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e
pesquisador da Fundação Getúlio Vargas, Renato Sérgio de Lima considera o
texto “um erro”. Para o sociólogo, ainda existe uma lacuna de
informações muito grande sobre o tema, que abre espaço para que
ideologias acabem contaminando a proposta. “Temos poucos dados que
balizam a tomada de decisões no campo das políticas públicas no país, o
que faz com que os debates estejam travados, influenciados por
ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade”.
