O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir desta terça-feira (25), o aumento dos limites de enquadramento do Supersimples.
Aprovado por uma comissão especial no começo de julho, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07
aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta por ano para
enquadramento de microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões
para pequenas empresas.
Nesses limites de enquadramento, as empresas podem pagar vários
tributos de uma só vez com alíquota diferenciada e menor que as grandes
empresas.
Segundo o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR), a grande
maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo
Supersimples com o aumento dos limites.
O texto também permite a inclusão dos fabricantes artesanais de
cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos
no regime especial de tributação.
