Prefeitos reunidos na Câmara dos Deputados cobraram ontem (5) um encontro de contas entre o Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS) e as prefeituras, que reivindicam um pagamento de
uma dívida que chegaria a cerca de R$ 3 bilhões. O dinheiro refere-se à
compensação financeira paga pela Previdência aos municípios que
instituíram regimes próprios de previdência para seus servidores,
permitido pela Constituição.
A compensação é devida nos casos de servidores municipais que
contribuíram, antes de entrar no regime próprio, para o INSS. O órgão é
obrigado por lei a repassar para os municípios os valores que foram
pagos pelos ex-segurados quando eles requerem a aposentadoria nas
prefeituras (ou pensão, no caso dos dependentes).