Comenda
instituída pelo governador Camilo Santana será entregue em cerimônia no
Palácio da Abolição, nesta sexta-feira (21), às 12 horas. Presidente do
STF e do CNJ, Lewandowski é um dos incentivadores do projeto Audiência
de Custódia, que será instituído no Ceará nesta sexta-feira, como parte
do “Pacto por um Ceará Pacífico”.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo
Lewandowski, será o primeiro agraciado com a Medalha do Mérito Cearense,
honraria instituída pelo Poder Executivo do Estado do Ceará. A
solenidade está marcada para as 12 horas desta sexta-feira (21), no
Palácio da Abolição, sede do Governo, em Fortaleza. A entrega da comenda
será realizada pelo governador Camilo Santana.
A Medalha do Mérito Cearense é destinada àqueles que tenham
contribuído, de forma determinante, para o sucesso das políticas
públicas no Estado do Ceará. Além de presidir o STF, o ministro
Lewandowski também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem
como uma das bandeiras a instituição das Audiências de Custódia no
sistema judiciário, no sentido de minimizar as prisões provisórias e a
superlotação das unidades prisionais em todo o País.
O Ceará será o quarto Estado brasileiro a instituir a Vara Única de
Audiência de Custódias, em solenidade às 10 horas desta sexta-feira, na
sede do Tribunal de Justiça do Estado, no Cambeba. A medida é uma
parceria entre Governo do Estado, por meio da Secretaria da Justiça e
Cidadania (Sejus) e Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
(SSPDS), Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública e
se insere nas ações do "Pacto Por Uma Ceará Pacífico".
O chefe de Gabinete do Governo do Ceará, Élcio Batista, destaca o
apoio do ministro às ações do “Pacto por um Ceará Pacífico”.
"Lewandowski é merecedor da Medalha porque estamos dando um importante
passo no sentido de aperfeiçoarmos o sistema de justiça criminal com a
implantação da Audiência de Custódia", justifica Élcio.
