VEREADOR CHICO JÓIA QUER CARROS ADAPTADOS PARA DEFICIENTES
O vereador de Sobral, Chico Jóia (PP) entrou com um projeto de Lei que obriga aos Centros de Formação de Condutores a adaptar 10% de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física do município.
O presente Projeto de Lei vem precedido de discussões e de
reivindicações das pessoas portadoras de deficiência física, que desejam
que as “autoescolas”, possuam veículos adaptados com comandos manuais
de acordo com as legislações do Contran (Conselho Nacional de Transito).
Ocorre
que as pessoas portadoras de deficiência, possuem isenção do IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados) e IPVA (Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores) para aquisição de veículos
automotores, conforme a Lei Federal n° 8.989, de 24 de fevereiro de
1995. Contudo, ha previsão de um prazo de 180 (cento e oitenta) dias
para apresentar a respectiva carteira de habilitação. Então, devido a
dificuldade no aprendizado, muitas pessoas deixam de adquirir os
referidos veículos tão necessários á sua locomoção.