A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara
realiza audiência pública, nesta terça-feira (29), sobre o projeto de
lei que aumenta em 1/3 a pena para os chamados crimes contra a honra,
quando cometidos em redes sociais (PL 215/15).
O debate foi proposto pelo deputado José Fogaça (PMDB-RS). De acordo
com o parlamentar, esta discussão é importante antes da decisão final da
comissão devido à complexidade do tema e ao fato de o projeto ser
analisado apenas pela CCJ antes de seguir para o Plenário.
