Termina hoje o prazo para que empregadores regularizem dívidas de
empregados domésticos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os débitos poderão ser parcelados em até 120 prestações, sem descontos.
Se for à vista, o pagamento poderá ser feito com redução de 100% de
multas, de 60% de juros de mora e de 100% do valor dos encargos legais e
advocatícios.
Para o pagamento à vista, o valor total devido pelo
empregador doméstico deverá ser quitado nesta quarta-feira (30), após as
deduções. Para o pagamento das prestações do parcelamento, a primeira
prestação deverá também ser paga hoje. Segundo a Receita Federal, até
que ocorra a consolidação do parcelamento, o empregador doméstico fica
obrigado a recolher mensalmente prestação equivalente a R$ 100,00 até o
último dia útil de cada mês.
