A presidente Dilma Rousseff vetou, na quinta-feira (22), o projeto
de lei que permitira aos servidores públicos a aposentadoria aos 75
anos. A mudança era esperada — e comemorada — por juízes e servidores
desde que entrou em vigor a chamada PEC da Bengala, que adiou a
aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal, dos
tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União.
A proposta (apelidada de PL da Bengalinha) era tão aguardada que
gerou uma corrida por liminares nos tribunais, protagonizada por
desembargadores que queriam ficar mais tempo nas cortes. Decisões foram
concedidas pelos tribunais de Justiça de São Paulo, de Pernambuco e do
Rio de Janeiro permitindo que magistrados se mantivessem na carreira.
Para o STF, no entanto, a mudança dependia da edição de uma lei
complementar — que acaba de ser vetada pela presidente.
