O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (3), em
segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/03, que
autoriza o acúmulo de cargos por policiais e bombeiros militares dos
estados e do Distrito Federal nas áreas de educação e saúde. A matéria
será votada ainda pelo Senado.
De autoria do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), a proposta foi
aprovada por 435 votos a 1, na forma de substitutivo da comissão
especial, que fez apenas ajustes formais ao texto.
A PEC autoriza a acumulação de cargos de professor, de profissional
de saúde ou técnico-científico a esses militares quando houver
compatibilidade de horários.
